Após se envolver em acidente com morte, Francelino Gabriel da Silva de 47 anos é o primeiro autuado por desrespeitar o toque de recolher instituído pelo decreto municipal 69/2020.
Por volta das 22h40, da noite de ontem, ocorreu um acidente no cruzamento da Avenida Antero Lemes e Rua Acre, que resultou na morte do condutor de uma motocicleta que foi atingida pelo veículo conduzido pelo autor em estado de embriaguez.
A Polícia Militar conduziu o autor até a Delegacia de Polícia, sendo lavrado o auto de prisão em flagrante pela Embriaguez ao Volante e Lesão Corporal Culposa de Trânsito, convertida em Homicídio Culposo de Trânsito qualificado pela Embriaguez, após confirmação do óbito da vítima na Santa Casa.
Além dos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, foi realizado o flagrante pelo crime previsto no art.268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), tendo em vista que o autor estava transitando em via pública, alcoolizado, após às 20h, em desrespeito ao toque de recolher instituído pelo decreto municipal 69/2020.
De acordo com o Delegado da Polícia Civil Diego Dantas, aqueles que insistirem em desrespeitar o toque de recolher após as 20h serão responsabilizados nos termos do art.268 do Código Penal.
