A título de esclarecimento e transparência, o Presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, vereador Carlos Henrique Olindo encaminhou uma nota a Imprensa, esteve em emissoras de rádio e permitiu a leitura em plenário da segunda condenação do vereador do PT Jean Nazareth.
No ano passado o petista foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa consistente na violação dos princípios da administração pública (art. 11, Lei 8429/92), o processo é referente ao período quando ele foi presidente no biênio 2011 e 2012 no caso “Farra das nomeações”, onde Jean cometeu diversas irregularidades apuradas pelo Ministério Público. Neste caso a condenação em segunda instância deve ocorrer a qualquer momento, ele ficará inelegível com base na Lei da ficha limpa e deve ficar fora das próximas eleições municipais. O petista também responde por outros vários processos que devem ser julgados em breve.
Já em 2019, pela segunda vez, também pelo crime de improbidade, Jean foi condenado no mês passado em outro caso, envolvendo o empresário Marco Tomé, onde ambos cometeram irregularidades em procedimentos licitatórios, consistentes em direcionamento e fraude, além de subcontratação ilícita. Somente os valores apontados neste caso com detalhes da apuração do Ministério Público Estadual passam de R$ 120 mil reais.
Os envolvidos foram condenados em primeira instância, conforme a decisão assinada pelo Juiz Fernando Moreira Freitas, devem perder os direitos políticos por 5 anos e pagar multa de R$ 30 mil cada um, com juros e correção. Como a sentença ainda não foi transitada em julgado, Jean ainda permanece no cargo de vereador.
Na última sessão, o atual presidente da Câmara, Carlos Henrique mostrou indignação com o caso. “Deveria existir uma Lei que impedisse políticos corruptos reincidentes no mesmo crime a permanecerem no mesmo cargo e no mesmo lugar como é o caso de Jean Nazareth, infelizmente a legislação permite que isso ocorra, quem perde com isso é a sociedade que vê com indignação pessoas cometendo o mesmo crime duas vezes, no mesmo lugar, com a certeza da impunidade, rindo da justiça, da população e dos políticos que caminham em conformidade com a Lei e não se misturam com a podridão da corrupção”. Destacou ele.
Jean foi desafiado por Carlos Henrique na tribuna para que desse uma resposta à população, porém o vereador petista nem se quer argumentou qualquer defesa ou justificativa dos crimes, pelo contrário se limitou a dizer que enquanto houver recurso não é culpado.
Após de ser lida em plenário, a segunda condenação do vereador Jean Nazareth foi encaminhada ao Conselho de Ética, cujo responsável é o vereador Valdecir Carnevalli.
