Vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia se mobilizaram ontem, terça-feira (16), para convidar a população a participar da Audiência Pública que irá discutir a determinação de horário para fechar as casas de shows, bares e lanchonetes.
A ação ganhou destaque após o comando da Polícia Militar de Sidrolândia solicitar junto ao Ministério Público o horário a ser respeitado pelos estabelecimentos.
Os proprietários desses locais devem seguir as especificações do Plano Diretor, do Código de Postura e deve se adequar a normas preconizadas pela legislação federal e estadual, o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar são fiscalizadores de seu cumprimento.
De acordo com o vereador Fá da Silva (PMDB), que participou da mobilização para convidar a população, a participação da comunidade é extremamente importante nessa audiência, pois todos terão a oportunidade de tirar dúvidas com as fiscalizadores.
“Houve muita conversa após essa ação da Polícia Militar e muita gente ainda não entendeu bem a determinação, por isso eu e meus amigos de bancada resolvemos sair às ruas para chamar a população para participar conosco desta audiência”, destacou Fá da Silva.
O Comandante da Polícia Militar de Sidrolândia conversou com o Noticidade sobre a determinação e explicou as situações a serem discutidas.
“Durante a semana até às 23 horas e aos finais de semana até 1 hora, pro comerciante trabalhar além desse horário, precisará de outro alvará, essa foi nossa solicitação, mas o empresário que quiser esse alvará especial terá de atender alguns critérios e a maioria não está conseguindo se enquadrar nos tais”, destacou o Comandante.
O Tenente também destacou que no sábado, as ocorrências de embriaguez ao volante, tentativa de homicídio e lesão corporal tiveram uma queda representante e que com a norma em vigor, a expectativa é de fins de semanas mais tranquilos no município.
A Audiência Pública ocorrerá às 18 horas na Câmara Municipal de Sidrolândia, com os seguintes temas: Explanação da Lei Estadual 4.335; Regulamentação de Alvará; Certificação de Vistoria; Taxas Custos e Projetos; Legislação Vigente e prazos para adaptação; Conscientização da importância da vistoria e certificação de vistoria online.
Rallph Barbosa – Noticidade
