Os servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) citados em conversas gravadas entre empresários e participantes de suposto esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais fazem parte de um seleto grupo de profissionais de carreira com salários que superam até os ganhos de um presidente da república. Enquanto as denúncias são apuradas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e por auditoria interna do Governo do Estado, o titular da Sefaz, Marcio Monteiro, afirma que os servidores não serão alvos de procedimentos administrativos.
Lauri Luiz Kener e outro servidor identificado apenas como Elias são auditores-fiscais do Estado. Eles são citados em gravação feita pelo empresário José Berger durante conversa com José Ricardo Guimaro, o Polaco, suposto emissário do governo. Lauri, que atua como superintendente de administração tributária, é citado por Polaco por ter recebido R$ 100 mil “limpinho, em dinheiro” por supostamente conceder benefícios para empresas envolvidas no esquema.
Além de todas as irregularidades envolvidas nas transações denunciadas pelos empresários, o que chama atenção no esquema é o fato dos servidores que supostamente se “venderam” serem profissionais de uma das funções mais bem pagas no serviço público de Mato Grosso do Sul.
O Jornal Midiamax fez um levantamento com base nos dados do Portal da Transparência do Estado. A busca revelou que no mês de abril o governo pagou salários a 1.351 servidores da Sefaz. Desses, 49 ganharam mais de R$ 45 mil em rendimentos brutos. O valor é superior, por exemplo, ao salário do presidente Michel Temer (PMDB), R$ 30,9 mil mensais sem os descontos.
Todos os 49 servidores que tiveram os salários analisados pela reportagem têm como função a profissão de auditor-fiscal. Entre eles há uma servidora que no mês de abril teve vencimento bruto de R$ 91,3 mil e também os dois citados por Polaco como integrantes do suposto esquema: Lauri (R$ 55 mil) e Elias (R$ 51,4 mil).
Sem apuração - O envolvimento dos servidores citados pelo suposto emissário do governo não será assunto de procedimento administrativo, pelo menos essa foi a informação repassada à reportagem pelo secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, nesta sexta-feira (2). Ele disse que os denunciantes não têm relação com o governo e também não possuem credibilidade que motivem apuração.
“Conversas e denúncias foram publicitadas por pessoas que não têm vínculo com o governo do Estado. São pessoas que tem graves problemas na Secretaria de Fazenda. Não há nada de oficial nisso. Não temos que fazer qualquer coisa, porque são pessoas que não gozam de credibilidade”, afirmou.
Nesta quinta-feira Monteiro também afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que tem “confiança plena” no superintendente citado por Polaco. De acordo com o secretário, o próprio servidor teria procurado o Ministério Público Estadual para pedir providências em relação às conversas divulgadas.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa do Governo do Estado sobre quais e quantos procedimentos administrativos existem em andamento para apurar possível irregularidade na condutados servidores da Sefaz. Até o fechamento desta matéria não houve retorno.
Acompanhando - O presidente do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado), Ronaldo Monteiro, não foi encontrado pela reportagem para comentar o envolvimento dos servidores nas denúncias.
O diretor-presidente do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado), Marco Aurélio Garcia, disse ao Jornal Midiamax que os servidores da Sefaz são cobrados constantemente para que sejam criteriosos na concessão de benefícios fiscais.
“Como o Ministério Público já está acompanhando isso e está judicializado, a gente acredita que essas dúvidas todas serão dirimidas. Nunca tivemos conhecimento de esquema que envolvesse algum servidor”, declarou Garcia.
Denúncias - Polaco foi gravado por José Alberto Berger, do curtume Braz Peli, quando, segundo o empresário, estaria intermediando a negociata após ser indicado pelo então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula (PSDB). Além de Lauri, aparece no áudio um Elias, qua também seria auditor-fiscal na Secretaria de Fazenda.
Indignado com a cobrança de uma mensalidade de R$ 150 mil, que teriam como destinatário integrantes do primeiro escalão do governo tucano em Mato Grosso do Sul, o empresário questiona o pagamento a fiscais da Sefaz.“Quem é o Elias na ordem do dia? E o Lauri não recebeu R$ 100 mil?”, questiona Berger no áudio. “Recebeu R$ 100 mil. Limpinho, em dinheiro”, responde Polaco, sobre Lauri. Na conversa não há mais detalhes sobre ‘Elias’, já que existe mais de um servidor na pasta com este nome.O Ministério Público investiga situação semelhante que diz respeito à concessão de benefícios fiscais à empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, com sede em Dourados, de propriedade do produtor e empresário douradense Gilmar Toniolli. O Jornal Midiamax entrou em contato com Toniolli, que não quis se manifestar sobre o assunto.A Gama teria sido beneficiada pela Sefaz com isenção tributária e privilégios no regime especial com vistas à exportação de grãos. O que prejudicaria a concorrência no setor no Estado, já que a empresa poderia comercializar com mercado exterior sem ter que pagar taxas como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).A reportagem apurou que haveria suposta fraude na declaração de quantidade de produtos exportados por alguns empresários que participam do esquema. Com isso, na prática, a venda de produto no mercado interno, sujeito a tributação, era menor do que a que deveria ocorrer, levando em conta o volume exportado.
Indignado com a cobrança de uma mensalidade de R$ 150 mil, que teriam como destinatário integrantes do primeiro escalão do governo tucano em Mato Grosso do Sul, o empresário questiona o pagamento a fiscais da Sefaz.
“Quem é o Elias na ordem do dia? E o Lauri não recebeu R$ 100 mil?”, questiona Berger no áudio. “Recebeu R$ 100 mil. Limpinho, em dinheiro”, responde Polaco, sobre Lauri. Na conversa não há mais detalhes sobre ‘Elias’, já que existe mais de um servidor na pasta com este nome.
O Ministério Público investiga situação semelhante que diz respeito à concessão de benefícios fiscais à empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, com sede em Dourados, de propriedade do produtor e empresário douradense Gilmar Toniolli. O Jornal Midiamax entrou em contato com Toniolli, que não quis se manifestar sobre o assunto.
A Gama teria sido beneficiada pela Sefaz com isenção tributária e privilégios no regime especial com vistas à exportação de grãos. O que prejudicaria a concorrência no setor no Estado, já que a empresa poderia comercializar com mercado exterior sem ter que pagar taxas como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).
A reportagem apurou que haveria suposta fraude na declaração de quantidade de produtos exportados por alguns empresários que participam do esquema. Com isso, na prática, a venda de produto no mercado interno, sujeito a tributação, era menor do que a que deveria ocorrer, levando em conta o volume exportado.
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