A PMA (Polícia Militar Ambiental) divulgou o valor da multa aplicada ao frigorifico JBS por conta do vazamento de amônia do último dia 06 na unidade da empresa da MS-060, na saída para Sidrolândia, em Campo Grande.
O frigorifico foi multado em R$ 1 milhão, que segundo a PMA, é referente à infração de poluição prevista no artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
O artigo prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões a quem |cause poluição de qualquer natureza em níveis que possam resulta em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade|.
Na ocasião do vazamento, cerca de 100 funcionários tiveram de ser encaminhados as unidades de saúde por conta da intoxicação. Em nota a Policia Militar Ambiental ainda informou que no dia do vazamento esteve na unidade. No entanto, como as instalações estavam interditadas eles retornaram no dia seguinte (7).
Além de conter o vazamento a empresa teria de e apresentar o plano de tratamento da água residual utilizada na contensão do gás de amônia (NH3). A JBS também teria de apresentar a Polícia Militar Ambiental, no prazo de 24 horas, relatório de controle de emissões atmosféricas e de todas as medidas de contingenciamento contra danos ambientais e à saúde dos funcionários.
A empresa havia pedido uma prorrogação neste prazo e ontem, segunda-feira (24) os policiais estiveram novamente no frigorífico e verificaram que a empresa tomou as medidas adequadas no controle dos gases, mas a PMA manteve a penalidade. (Com informações do Campo Grande News)
Rallph Barbosa – Noticidade
