Prevista para quarta-feira (dia 16), a visita da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que apura irregularidades fiscais e tributárias no Estado será para devassa em notas fiscais suspeitas da JBS.
Os donos da empresa, gigante do setor de alimentos, relataram em delação premiada que termos de incentivos financiaram pagamento de propina a governadores em Mato Grosso do Sul.
A primeira parada dos membros da comissão será na unidade de Ponta Porã, a 323 quilômetros de Campo Grande. De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Côrrea (PR), de um montante de 1.800 notas fiscais relativas a um acordo de 2016 foram selecionadas a de maior valor para análise in loco.
Segundo a delação, o Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) 1103/2016, para ampliar e modernizar oito unidades de abate no Estado, não foi cumprido. O acordo foi firmado na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Conforme o parlamentar, 93% das notas fiscais já averiguadas são da JBS para a própria JBS, sem carimbo de entrada no Estado ou registro de passagem por posto de fiscalização. “Queremos saber o motivo disso, como foi feita a vinda desses aparelhos. Entra como investimento, mas vem de avião, de ônibus, não tinha que passar por posto de fiscalização, ter carimbos”, questiona Côrrea.
A comissão vai pedir colaboração da Energisa e do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para a cedência de um engenheiro elétrico e um engenheiro mecânico. Côrrea afirma que uma das notas fiscais, por exemplo, mostra investimento em um transformador. O grupo quer saber se o equipamento é de fato utilizado.
Conforme o presidente da CPI, cada vistoria contará com três deputados. Nem parlamentares e assessores vão receber diárias. A vistoria será sempre às quarta-feiras. Inicialmente, chegou a ser discutido visitas às segundas e sextas, dias em que o Poder Legislativo não têm sessão, mas a conclusão foi de que deputados do interior precisam permanecer nas bases eleitorais.
Cronograma – A comissão vai a Ponta Porã (dia 16), Campo Grande (dia 23), Cassilândia (dia 30), Naviraí(13 de setembro), Nova Andradina (13 de setembro), Coxim (20 de setembro). Ao todo, serão vistoriadas oito unidades do frigorífico.
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