Constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, a CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul na Assembleia Legislativa afirmou nesta terça-feira (11) já ter evidências contra a empresa.
As provas foram encontradas na verificação de notas fiscais referente a um dos cinco Tares (Termos de Ajustamento de Regime Especial) que estão sob análise da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os Tares são documentos que permitem às empresas receberem incentivos e benefícios fiscais em troca de contrapartidas, como geração de empregos. Os deputados analisam se a empresa cumpriu os acordos.
A CPI está analisando cerca de 4 mil notas fiscais relacionadas a cinco Tares. “Existem já evidências de que tem coisa errada por parte da JBS”, disse o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR). A irregularidade não é divulgada, segundo ele, por conta do sigilo fiscal da empresa.
O presidente afirma que os três auditores que estão trabalhando para a CPI avaliaram até o momento 30% das 1.800 notas fiscais referentes ao primeiro Termo de Ajustamento. Após a conclusão da investigação a respeito do Tare, a comissão irá requisitar na Justiça permissão para abrir o sigilo.
A CPI investiga a denúncia de pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Recesso - A última reunião da CPI antes do recesso será realizada nesta quarta-feira (12). Depois disso, a comissão vai ficar sem funcionar até o mês de agosto, quando os deputados voltam ao trabalho.
O presidente afirma que a paralisação é necessária porque ela depende dos funcionários da Casa, incluindo os registros pela TV e rádio da Assembleia Legislativa.
Antivazamento - Desde o início dos trabalhos, ele tem demonstrado uma preocupação com o vazamento de informações. Por conta disso, chegou a devolver documentos, exigindo uma assinatura digital, e colocou a comissão para funcionar dentro do seu gabinete, com computadores sem acesso a internet. Entre os cuidados, está a proibição da entrada de celulares naquele ambiente.
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