O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agendou e divulgou a sessão de julgamento do recurso de Daltro Fiuza, candidato do MDB a prefeito de Sidrolândia.
O julgamento é bastante aguardado desde às eleições e vai acontecer na próxima terça-feira (02) às 19 horas com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no Youtube.
O ministro Luiz Felipe Salomão é o relator do caso onde Daltro tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que indeferiu o registro da sua candidatura.
O candidato do MDB foi eleito sob judice e se caso os ministros votarem pela manutenção da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), deverá haver nova eleição e Fiuza ficará inelegível por 8 anos.
O caso - Daltro Fiuza foi o mais votado em Sidrolândia, mas teve o registro da sua candidatura indeferido pelo TRE/MS e ainda tenta reverter a decisão na última instância.
O registro foi indeferido pois, em seu exercício no ano de 2008, houve rejeição das contas referentes a Câmara. Já em 2009, houve rejeição da prestação de contas do convênio firmado para liberação de recursos para o cascalhamento de estradas vicinais no Assentamento Eldorado. No mesmo ano, faltando 4 meses para acabar o seu mandato, aumentou seu salário, do vice, de secretários e vereadores, isso vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que haja aumento no final do mandato.
Especialistas em direito não acreditam que diante de tantas questões de possíveis irregularidades, haja reversão no caso, já os advogados de Daltro defendem que não foi comprovado dolo, danos ao erário ou enriquecimento ilícito e por isso não há possibilidade de determinar inelegibilidade.
