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TCE aceita justificativa da prefeitura e licitação de R$ 2,6 milhões para maquinários será retomada

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Conselheiro relator, Jerson Domingos. Foto: Divulgação 

Uma licitação da Prefeitura de Sidrolândia no valor de R$ 2,6 milhões para a compra de motoniveladoras, retroescavadeira e equipamentos para obras de infraestrutura que havia sido suspensa há cerca de um mês será retomada com autorização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

O Processo havia sido suspenso, devido à ausência de estudo técnico em relação ao objeto licitado, uma exigência legal.

A revogação da liminar que proibia a continuidade do processo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (15).

A medida foi tomada após a administração municipal, por meio da Procuradoria apresentar argumentos e provas de que a compra reflete as necessidades do município.

O conselheiro relator, Jerson Domingos, entendeu que as justificativas apresentadas permitem a continuidade do certame, inclusive para não causar ‘transtornos irreparáveis na prestação dos serviços’. Mesmo com a liberação, o pregão ainda passará por julgamento da Corte.