Uma licitação da Prefeitura de Sidrolândia no valor de R$ 2,6 milhões para a compra de motoniveladoras, retroescavadeira e equipamentos para obras de infraestrutura que havia sido suspensa há cerca de um mês será retomada com autorização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
O Processo havia sido suspenso, devido à ausência de estudo técnico em relação ao objeto licitado, uma exigência legal.
A revogação da liminar que proibia a continuidade do processo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (15).
A medida foi tomada após a administração municipal, por meio da Procuradoria apresentar argumentos e provas de que a compra reflete as necessidades do município.
O conselheiro relator, Jerson Domingos, entendeu que as justificativas apresentadas permitem a continuidade do certame, inclusive para não causar ‘transtornos irreparáveis na prestação dos serviços’. Mesmo com a liberação, o pregão ainda passará por julgamento da Corte.
