Esta quinta-feira (27), foi um dia de conquista para diversas famílias de assentamentos da região, que receberam seus Títulos de Propriedade e CCUs (Contrato de Concessão de Uso). Ao todo, foram entregues 40 Títulos de Propriedade e 26 CCUs na Sala da Cidadania.
O ato foi conduzido pelo secretário especial Edno Ribas, que é coordenador da Sala da Cidadania, e secretário Antônio Galdino de Oliveira (Sederma), e contou com a participação de instituições parceiras da Prefeitura e Incra, como a Defensoria Pública, INSS, Cartório, Sanesul, além de vereadores.
A prefeita Vanda Camilo, que esteve em agenda de trabalho em Campo Grande, enviou cumprimentos aos assentados contemplados com os documentos de posse da terra, e reiterou que a Administração Municipal dará continuidade aos relevantes serviços prestados pelos servidores que foram cedidos para a Sala da Cidadania, em auxílio às famílias do campo.
As 40 famílias que receberam os Títulos de Propriedade são dos assentamentos Alambari CUT, Fetagri, FAF e Eldorado II. Para essas famílias, a entrega do título representa a segurança jurídica de que agora são proprietárias de seus lotes, o que traz estabilidade e tranquilidade para suas vidas.
Já os CCUs foram entregues às famílias do Santa Lúcia, Valinhos, Vacaria, São Pedro, Nazareth, Eldorado I e II, Jiboia, Geraldo Garcia, Capão Bonito II, Alambari FAF e Barra Nova.
Para muitas dessas famílias, a entrega destes documentos representa a realização de um sonho, o que traz mais dignidade, direitos e segurança. Além disso, o documento também é um importante instrumento para acessar políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
Durante a cerimônia, os representantes do governo local destacaram a importância da regularização fundiária e da entrega dos Títulos de Propriedade e CCUs para a promoção da justiça social e da melhoria da qualidade de vida das famílias da região.
O CCU é um documento importante para os assentados, pois garante a permanência e a exploração do lote no assentamento. Assegura também o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar, sendo um documento de titulação que antecede o Título de Domínio. Já este último, é o instrumento que transfere a propriedade do imóvel ao beneficiário. Sua concessão é a última etapa do processo de reforma agrária executado pelo Incra. Com a entrega do documento, o beneficiário tem a posse do lote de forma definitiva e pode pleitear investimentos e créditos destinados à agricultura.
