Foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial dos municípios, Projeto de Lei de autoria da Vereadora Vilma Felini que foi aprovado por unanimidade de votos na Casa Legislativa na última sessão ordinária que ocorreu na quarta-feira (22), tornando obrigatória a instalação de banheiro com fraldário, bebedouro, e assento de troca em todas as casas lotéricas do município.
A Lei Municipal 2000/2020, traz em seu artigo 1º que: “Ficam as Casas Lotéricas obrigadas a colocar à disposição dos usuários Banheiros Femininos e Masculinos, inclusive adaptados para Portadores de Necessidades Especiais, Fraldário, Assentos tipo cadeiras, bem como instalarem Bebedouros de água potável e fornecer copos descartáveis para uso dos clientes”.
No parágrafo Único da referida Lei, os banheiros e bebedouros deverão ser instalados na área comum de atendimento aos clientes com fácil acesso e visualização, devidamente identificados para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Segundo a Vereadora Vilma Felini: “Sidrolândia, as mamães e papais ganham muito com a aprovação dessa importantíssima Lei. Idealizei a mesma, ouvindo atentamente as inúmeras reclamações das mães e dos pais que se utilizam das casas lotéricas de nossa cidade para pagar suas contas, fazer seus jogos e utilizar esses locais como mais uma alternativa bancária em nossa cidade. A Lei beneficiará dentre outros, diretamente as pessoas que tem criança de colo que necessitam de um lugar adequado e equipado para que, as mesmas sejam trocadas adequadamente. Agradeço aos meus pares pela aprovação desse projeto e agradeço também, ao executivo que entendendo ser urgente e necessário assim como nós, já sancionou e já publicou essa Lei que é uma vitória para todos”.
