Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Otacir Figueiredo, convocou os motoristas de aplicativos e taxistas para uma audiência pública que irá discutir dois projetos de lei que impactam diretamente o setor de transporte local.
A Audiência Pública tem o objetivo de promover o diálogo entre os profissionais envolvidos e os vereadores para debater os Projetos de Lei 06/2023 e 04/2023, que tratam sobre a exploração de serviços de transporte por plataformas digitais e o serviço público de transporte individual por táxi, respectivamente.
O evento está marcado para o dia 21 de agosto, na Câmara Municipal, sendo às 8h com os motoristas de aplicativo e às 10h com os taxistas.
Projetos de Lei em Destaque
O Projeto de Lei 06/2023 propõe regulamentar a atuação dos motoristas que prestam serviços de transporte por meio de plataformas digitais. O projeto visa estabelecer diretrizes claras para a operação desses serviços, garantindo segurança, qualidade e direitos tanto para os motoristas quanto para os usuários.
Por sua vez, o Projeto de Lei 04/2023 trata da regulamentação do serviço público de transporte individual por táxi. A proposta tem o objetivo de atualizar as normas que regem essa modalidade de transporte, visando a eficiência, a concorrência saudável e a proteção dos interesses dos taxistas e dos passageiros.
