Após uma rápida articulação da presidência da câmara municipal de Sidrolândia, os vereadores aprovaram por unanimidade ontem (10), o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal de nº 030/2019 que altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1924 de 08 de junho de 2018.
Agora o Poder Executivo está autorizado a contratar operação de credito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 13.168.000,00 (treze milhões cento e sessenta e oito mil reais) no âmbito do “Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – Grupo 01” nos termos da Instrução Normativa 28, de 11 de julho de 2017, destinados à obras de pavimentação asfáltica e drenagem.
A modificação no referido artigo se deu, considerando a Portaria nº 1.858, de 2 de agosto de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O município de Sidrolândia foi habilitado a acessar um valor superior do inicialmente pleiteado, por isso, se fez necessário a adequação da lei sendo alterado o valor inicial de R$ 9.375.677,32 para R$ 13.168.000,00, uma diferença de saldo positivo de pouco mais de R$ 4 milhões de reais. Com a inclusão desse saldo positivo, serão beneficiados também, os bairros Santa Marta e Jardim Petrópolis que passarão a integrar os demais bairros que receberão segundo o referido projeto, pavimentação asfáltica como também, drenagem.
“O projeto em questão entrou via protocolo na Câmara ainda na manhã de ontem, em contato com o Executivo Municipal foi explicado que a aprovação deveria ser de extrema urgência por que existiam trâmites com relação às assinaturas com a instituição financeira que tem prazo improrrogável. Averiguamos as informações e constatamos que realmente existia sim, a máxima urgência na aprovação desse projeto. Utilizamos a Tribuna e explicamos aos senhores vereadores o teor e as justificativas para que aprovássemos ainda na noite de ontem o projeto por que se tratava de extremo interesse público e assim, segundo nossas explicações, foi entendido por todos os vereadores e o projeto foi prontamente aprovado”. Destacou o presidente da Câmara, Carlos Henrique.
Ainda de acordo com o presidente, esse acréscimo de pouco mais de R$ 4 milhões irá beneficiar diretamente mais dois bairros da cidade que não estavam inseridos no projeto inicial.
“A Câmara Municipal e os vereadores entenderam nossos desdobramentos como Presidente da Câmara e a urgência na aprovação célere do projeto. A mesa diretora, bem como todos os vereadores de Sidrolândia tem cumprido seu papel e feito o máximo para auxiliar nas questões de interesse da comunidade que vão de fato beneficiar a população”. Finalizou o presidente do Legislativo.
