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Prefeitura protocola Refis que dá descontos e parcela impostos em atraso

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Paço Municipal em Sidrolândia (Foto: Jeffersom Lobo - Assessoria de Comunicação)

O projeto protocolado pela Prefeitura de Sidrolândia na Câmara Municipal visa estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis, que oferece descontos e opções de parcelamento para os contribuintes que possuem impostos municipais em atraso.

Se aprovado pelos vereadores, esse programa fornecerá uma oportunidade para milhares de contribuintes renegociarem suas dívidas com o fisco municipal.

De acordo com o projeto, os contribuintes que optarem por quitar seus débitos à vista terão isenção total de juros e multas. Para aqueles que preferirem parcelar, o desconto oferecido será menor. Para parcelamentos em duas ou três prestações, o desconto será de 80%. Já para parcelamentos de três a seis prestações, o benefício será de 50%.

O período estabelecido para o programa Refis é de 90 dias, iniciando em 1º de julho e encerrando em 29 de setembro. No entanto, há a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias através de decreto.

Cabe ressaltar que essas informações se referem ao projeto protocolado e, portanto, depende da aprovação e eventuais modificações por parte da Câmara Municipal.

Recomenda-se ao contribuinte interessado, acompanhar os desdobramentos desse projeto para obter informações atualizadas sobre os benefícios e prazos do programa Refis.