Publicado em 16/09/2021 às 13:42,
Servidores públicos da Prefeitura, fundos, institutos e da Câmara Municipal de Sidrolândia, que atuam na área administrativa, iniciaram um curso que os capacitará para a nova lei das licitações que entra em vigor em 1º de abril de 2023.
Eles assistiram nesta quarta-feira a aula inaugural da instrutora Simone Amorim, da Capacitar, empresa contratada pela administração municipal como parte do processo de transição para as regras previstas na lei 14.133/2. A nova legislação tem 194 artigos, institui nova modalidade de contratações (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados às licitações e contratos, dentre outras inovações.
A nova legislação abre possibilidade para os órgãos e entidades públicas produzirem o seu plano anual de contratações.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Edilene Rodrigues Cruz, a aula desta quarta-feira, ministrada no plenário da Câmara, foi a primeira ação de governança preparatória de transição para a nova lei de licitações. Serão 7 meses de capacitação, com aulas presenciais e online. Nesta fase de transição para as novas regras, Como parte da capacitação, serão feitos estudos técnicos preliminares que servirão de base para o anteprojeto, termo de referência ou o projeto básico da respectiva licitação. Este termo de referência conterá a especificação de todos os produtos, equipamentos, veículos que cada repartição precisa. O objetivo é buscar qualidade, padronização de preços de toda a máquina.
Outra novidade é o sigilo no orçamento da licitação o que dificultará a possibilidade de conluio para formação de preço. Segundo a secretária de Fazenda, a nova lei vai criar mecanismos para responsabilização dos agentes públicos (secretários, ordenadores de despesas) e também dos fornecedores e prestadores de serviço, em caso de irregularidades.
Além deste curso para a nova lei de licitações, a prefeitura planeja promover outras ações de capacitação como parte da política de valorização do funcionalismo.
