Na manhã desta quinta-feira (07/05), o prefeito Dr. Marcelo Ascoli encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 009/2020, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Sidrolândia, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar os efeitos da pandemia.
Considerando a grave crise econômica e sanitária em decorrência a pandemia ocasionado pelo novo coronavírus (Covid-19), diante os impactos negativos nas rendas familiares e na economia no município, por conta de grande parte das atividades e estabelecimentos econômicos do município tiveram seu funcionamento suspenso ou reduzido, que acarreta automaticamente na redução da renda de várias famílias, o Projeto de Lei tem o intuito de reduzir os danos e prejuízos à população de Sidrolândia.
Dessa maneira, os servidores públicos municipais poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para pagamentos dos empréstimos consignados, com aquisição de itens obrigatórios para sobrevivência e necessários para a qualidade de vida em tempos tão adversos, tais como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros.
As parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão se acrescidas ao final de contrato, sem a incidência de juros e multas.
Após aprovação do presente Projeto de Lei a municipalidade fará sua regulamentação por decreto para operacionalização.
