A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, vai sancionar o projeto aprovado pela Câmara para transformar em lei a criação do SIMPAC (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Artesanais e Caseiros).
O projeto de Lei 011/2023 reorganiza o Serviço de Inspeção (SIM), que na prática nunca funcionou. A ideia é legalizar a produção artesanal de ovo, queijo, mel, doce de leite, dentre outros itens de origem animal, com adequação às normas sanitárias, para ser vendido não só no comércio sidrolandense, mas também nos de Campo Grande, Jaraguari e Terenos, que junto com Sidrolândia, formam o Consórcio Central -MS.
De acordo com a veterinária Sandra Goulart, a partir da aprovação da nova legislação, será editada a regulamentação com as adequações que serão estabelecidas para cada produto.
Vanderlei Bispo, secretário do Consórcio Central-MS, explica que “ninguém vai sair apreendendo o produto e impedir o assentado de vender numa barraca na feira ou à beira da estrada. O objetivo é oferecer a oportunidade do assentado expandir seu negócio, vender para o comércio local e das demais cidades que integram o consórcio. Só neste caso vai precisar fazer algumas adequações na propriedade para ter o selo do Serviço de Inspeção Municipal".
Bispo esclarece que a partir da regulamentação é que os técnicos vão trabalhar na orientação ao produtor. Com base no que aconteceu no cone-sul onde um grupo de 12 municípios se juntaram num consórcio, Bispo está convencido de que o projeto em Sidrolândia vai ajudar o assentado a ter chance de conseguir vender a produção até para fora do Estado. "Cidades como Japorã, Juti, Iguatemi, Itaquiraí, Sete Quedas e Tacuru, com potencial econômico menor que o de Sidrolândia, já tem o SISBI, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem, expedido pelo consórcio por delegação do Ministério da Agricultura. Os pequenos produtores destas cidades podem vender o que produzem em qualquer estado", avalia.
A implantação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Artesanais e Caseiros foi comemorada por dona Janice Soares, do Assentamento Santa Terezinha. Ela se dedica a produção de doce de leite, geleia de mocotó e compotas e tem a feira como único local de comercialização. "Com o selo terei condições de colocar um rótulo na embalagem, vender não só no comércio de Sidrolândia, mas também em Campo Grande. Hoje se tentar vender lá, corro o risco de ter o produto apreendido", explica.
O apicultor Flavio Helman, do Alambari Fetagri, diz que a implantação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária terá oportunidade de colocar seu produto no comércio de Sidrolândia e nas demais cidades do Consórcio. "Hoje só posso vender para o consumidor final. Já tive produto meu apreendido quando coloquei para comercialização numa mercearia aqui do assentamento", explica. Ele vê como outro ganho importante para o assentado ter o apoio de um veterinário que passará as orientações para adequação às normas sanitárias.
