A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sidrolândia, por determinação da prefeita Vanda Camilo, notificou a S&G Urbana Construção e Transporte, para que retome de imediato as obras de drenagem e pavimentação nos bairros Santa Marta (que englobam também o Jardim do Sul) e Cascatinha I. O extrato do termo de ciência e compromisso foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira(15).
A orientação da prefeita é que caso a empresa não retome o quanto antes o serviço, seja feita a rescisão unilateral dos contratos com a convocação da 2ª colocada na licitação.
"Não vamos mais tolerar morosidade no andamento das obras. Somos solidários com a população que tem sofrido as consequências da paralisação ou andamento moroso das obras, mesmo a gente reconhecendo que as chuvas sejam um fator comprometedor de andamento do serviço”, explica a prefeita.
Nas duas obras o investimento previsto é de R$ 8.424.963,42 (recurso de contrato de financiamento do Programa Avançar Cidades para execução de 3,6 k de drenagem e 5,3 km de pavimentação nos dois bairros).
No Cascatinha, onde o investimento é de R$ 3.497.499,42, embora a ordem de serviço tenha sido assinada há quase um ano, dia 23 de junho de 2022, só 28,41% foi concluído. Já foi feito aditivo de prazo, transcorreram 90 dias e só restam 45 dias. A empresa apresentou um cronograma de execução que prevê a entrega da obra até 23 de outubro. A drenagem está praticamente concluída e na próxima semana, deve ser iniciado o serviço de terraplanagem.
No Santa Marta, onde a ordem de serviço foi assinada no dia 29 de março, a obra ainda não começou. Pelo termo de compromisso, a empreiteira terá de entregar o bairro asfaltado até março de 2024.
