A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, entrou com ação civil contra a Energisa na qual solicita que a Justiça determine a imediata religação do fornecimento de energia em todo o município, que desde o último dia 15, quando uma tempestade provocou estragos na cidade, vem sofrendo com apagões pontuais, sobretudo na zona rural. Na mesma ação, a prefeita solicita a condenação da distribuidora de energia ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos.
Na petição, assinada pelo procurador jurídico do município, Wellison Muchiutti Hernandes, relata que mesmo após o temporal permaneceram sem energia elétrica por mais de seis dias, sem qualquer devolutiva e atuação da Empresa. Em ato contínuo, no dia 23 de outubro, foram mencionados que mais uma vez o Município seria atingido por temporal, o que não ocorreu, ocorrendo apenas ventos normais com chuvas.
A prefeita lembra que a empresa tem demonstrado “descaso com a população”, muito embora Mato Grosso do Sul pague uma das energias mais caras do País, e defende que o Poder Judiciário interfira para obrigar a empresa a fazer os imediatos reparos nos locais e com extrema urgência fazer as religações.
O pedido de indenização toma como base o Código de Defesa do Consumidor, que garante a inversão do ônus da prova. “O direito invocado, não precisa no caso em apreço ser demonstrado, pois é notório que a sociedade sidrolandense vem sofrendo nos últimos anos com contínuas interrupções e quedas de tensão no fornecimento de energia elétrica, o que se dá em razão da má qualidade do serviço prestado, ocasionando prejuízos aos consumidores e o enfraquecimento do setor econômico existente no Estado”.
