Foi publicado hoje (17), no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual), que a promotora de Justiça Janeli Basso recomenda o município de Sidrolândia instalar ponto eletrônico em até 120 dias afim de controlar a jornada dos profissionais de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) de forma mais eficaz.
A recomendação vem depois de uma investigação instaurada em 2019 que identificou que os médicos lotados no CEM (Centro de Especialidades Médicas) não estariam cumprindo a jornada de trabalho corretamente, visto que todas as folhas de frequências não apresentavam atrasos pelos médicos, o que faz concluir que não correspondem com a realidade cotidiana, os investigadores também estiveram no local para averiguar e constataram a veracidade dos fatos, depois analisaram que posteriormente havia assinatura na folha.
O MPMS também recomenda que seja instalado na sala de recepção do CEM uma tabela com os nomes de todos os profissionais de saúde, bem como suas especialidades, horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles. Na tabela, também deverá estar informando que qualquer cidadão poderá consultar a frequência dos trabalhadores.
Quando houver recusa de atendimento, sempre que solicitado, o município deverá fornecer certidão ou documento equivalente, com nome do usuário do SUS, unidade de saúde, data, hora e motivo.
Conforme as informações, o local e horário de atendimento dos médicos vinculados ao SUS também deverá estar disponível na internet em até 120 dias.
O prefeito, Marcelo Ascoli (PSD), tem o prazo de dez dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. No momento, ele se encontra em Brasília (DF) em busca de emendas parlamentares para a cidade.
