A Prefeitura Municipal de Sidrolândia recebeu durante uma reunião realizada ontem, quarta-feira (05), no Paço Municipal, taxistas e mototaxistas que atuam no município e que exigem que os serviços oferecidos por aplicativos de transporte de passageiros sejam egulamentados na cidade.
Mesmo não tendo ainda aplicativos com serviços de motocicletas, essa classe se preocupa com a regulamentação por conta dos valores que os aplicativos oferecem a seus clientes, a preocupação é com a exploração destes serviços na cidade, sem que os motoristas de aplicativos recolham impostos e ofereçam concorrência desigual em relação às tarifas cobradas dos passageiros.
O Poder Executivo esteve representado pelo secretário de Governo e Desburocratização, Clayton Ortega, pelo procurador Geral, Dr. Luiz Cláudio Palermo, e pela coordenadora Executiva de Trânsito, Roselaine Moreira.
O secretário Clayton Ortega anunciou que a Prefeitura de Sidrolândia irá normatizar os serviços dos aplicativos de transporte (como Uber e Garupa), mas se cercará de cuidados, dentro da legalidade, para que a legislação ofereça qualidade e segurança aos usuários.
Apesar de serem consolidados em todo o Brasil, e seguirem expandindo sua atuação pelos municípios, nos dois últimos anos também aumentaram as queixas de usuários contra as empresas que prestam estes serviços. E é neste sentido que a Prefeitura de Sidrolândia quer adotar medidas que preservem os usuários.
O fato dos motoristas não serem conhecidos, muitos virem da Capital, de não se saber se os veículos estão com a documentação em dia e em condições de trafegabilidade, entre outros fatores, despertam a atenção do Poder Público, relacionou Ortega, para justificar a atenção que a Gestão 2017/2020 da Prefeitura terá com esta nova modalidade.
Nos próximos dias, o Decreto Regulamentador será editado pela Procuradoria Geral do Município e assinado pelo prefeito Dr. Marcelo Ascoli. O Dr. Palermo informou que o documento acompanhará as diretrizes da legislação federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
