Começou nesta segunda-feira (24), a I Semana de Regularização Fundiária, na Sala da Cidadania, localizada na Rua Paraná, 912, Centro. A iniciativa, que acontecerá até sexta-feira, 28, tem como objetivo oferecer mais uma oportunidade para que as famílias de todos os assentamentos do município possam regularizar suas pendências e organizar suas vidas em seus lotes.
A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Sidrolândia e o Incra, que visa proporcionar a regularização fundiária das áreas ocupadas, garantindo o direito à moradia e à cidadania.
A Semana de Regularização Fundiária é uma grande oportunidade para que as famílias possam se informar e entender como funciona o processo de regularização dos seus lotes. A Sala da Cidadania conta com atendentes treinados e capacitados para oferecer informações e orientações sobre os documentos necessários para a regularização fundiária.
Estão sendo ofertados vários serviços, tais como Regularização Fundiária, pedido de Contrato de Concessão de Uso (CCU), Desbloqueio, Inclusão ou Exclusão de Cônjuge, pedido de Guia de Recolhimento da União (GRU), documentação para transferência de Titularidade e Energia Elétrica.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Cadastro Único emitirá o extrato da unidade familiar (Folha V7), INSS, emissão do Extrato do CNIS.
A AGRAER também está atendendo na parceria, com a emissão da Certidão nada consta
O Cartório Eleitoral participa da ação oferecendo a emissão do comprovante de endereço do lote, enquanto que a Receita Federal fará a emissão do CPF com vínculo com CNPJ.
O assentado deve ficar atento aos documentos solicitados para o encaminhamento de cada uma das ações que serão realizadas.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Lei 13.465/2017
Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de nascimento ou Certidão de casamento
Extrato do CNIS
CadÚnico atualizado
CPF com vínculo com CNPJ
Certidão da AGRAER
Comprovante de ocupação: Notas fiscais de produção ou compra e venda de produtos (uma por ano)
Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural
Desistência da parcela do lote para o INCRA, reconhecido em cartório do casal, preferencialmente com visto dos filhos.
Transferência de titulatidade de energia elétrica
CPF e RG
As 3 últimas contas pagas atualizada da unidade consumidora
Telefone e e-mail
Cartão do produtor no nome do titular
Desistência reconhecida em cartório
Fotografia do consumo do padrão
Contrato de compra e venda reconhecido em cartório
Declaração de hipossuficiência econômica
Outros comprovantes de residência (CadÚnico, Título de Eleitor, Boleto de Internet)
Emissão de CCU (Contrato de Concessão de Uso)
RG e CPF
Espelho do INCRA (Sala da Cidadania)
Registro de Matrícula (Este serviço, somente para o Eldorado II)
RG, CPF ou CNH
Certidão de nascimento/casamento
Cópia do Título de Domínio
Pedido de GRU (Guia de Recolhimento da União)
RG e CPF
Cópia do Título de Domínio
Desbloqueio/inclusão e exclusão do conjuge
Cópia do RG, CPF, Certidão de casamento/homologação do divórcio ou óbito
Extrato do CNIS
CadÚnico atualizado
CPF com vínculo com CNPJ
Comprovante de ocupação: Notas fiscais de produção ou compra e venda de produtos (uma por ano)
Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural.
