Na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (10), para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, o projeto foi aprovado por unanimidade, contando com 11 votos favoráveis.
No entanto, a sessão transcorreu sem a presença dos vereadores Gabriel Auto Car, Itamar Souza e Gilson Galdino, que não votaram. Apesar das ausências, a deliberação foi conduzida de forma eficiente pelos demais membros do legislativo municipal.
Um ponto de destaque na LOA 2024 foi a alocação de recursos por meio de Emendas Impositivas, instrumento que confere aos vereadores a prerrogativa de direcionar parte do orçamento para áreas de sua escolha. Cada parlamentar teve à disposição o montante de R$ 374.002,72 em Emenda Impositiva.
Deste valor, R$ 187.001,36, equivalente à metade do montante total, é destinado obrigatoriamente à Secretaria Municipal de Saúde Pública. Esta medida visa fortalecer os investimentos na saúde, priorizando a melhoria da infraestrutura, a aquisição de equipamentos modernos e o aprimoramento dos serviços oferecidos à comunidade.
A outra metade do valor das Emendas Impositivas fica à livre disposição de cada vereador, permitindo que estes destinem os recursos de acordo com as demandas específicas de suas bases eleitorais. Essa flexibilidade busca atender às diversas necessidades da comunidade, possibilitando investimentos em áreas variadas conforme as prioridades locais.
O Projeto apresentado pelo Executivo estabeleceu que a despesa total estimada para o exercício de 2024 é de R$ 410 milhões. Deste montante, R$ 298.980.020,46 são destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 111.019.979,54 são alocados no Orçamento da Seguridade Social.
