Na sessão realizada na terça-feira (29), a Câmara Municipal deliberou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 012/2023, de autoria do vereador Adavilton Brandão. O projeto visa assegurar a inclusão e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em eventos realizados no município, através da garantia de assentos especiais.
A iniciativa, que busca promover a igualdade de direitos e a participação plena de todos os cidadãos, representa um passo importante na promoção da inclusão e no respeito à diversidade. O projeto de lei propõe a reserva de assentos especiais em eventos realizados em locais públicos ou privados, garantindo que pessoas com deficiência possam usufruir das atividades culturais, esportivas e sociais da cidade com conforto e acessibilidade.
O vereador Adavilton Brandão, autor do projeto, enfatizou a importância da aprovação e agradeceu o apoio de seus colegas. "Essa é uma conquista fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência em nossa cidade. Garantir assentos especiais em eventos é reconhecer o direito de todos participarem ativamente da vida cultural e social do município", ressaltou o vereador.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei N° 012/2023 segue agora para a sanção do Executivo. Caso seja sancionado, a nova legislação entrará em vigor, contribuindo para a construção de um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
