O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, realiza uma ação de fiscalização que começou ontem e vai até o dia 16 de agosto em Sidrolândia.
As fiscalizações estarão concentradas em empresas de alarme, de telecomunicações, igrejas e templos, comércio, cédulas rurais em cartórios, mineração, supermercados e usinas hidrelétricas, neste são verificados se os projetos de custeio agropecuários possuem responsáveis técnicos e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s).
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART - formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, alerta o gerente de fiscalização Altamiro Barbosa.
Desta forma, o Crea-MS trabalha para garantir segurança à sociedade por meio da execução de atividades realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados. “Todas estas atividades, se executadas por pessoas não habilitadas colocam em risco a segurança da população. O responsável técnico e suas ART são mais uma forma de garantir segurança à população”, afirma o presidente do Conselho, Dirson Freitag.
Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.
Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais.
O sistema também permite o envio de imagens. Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 0800-368-1000 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br
