Publicado em 28/05/2019 às 11:31,
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) poderá notificar os condutores de veículos sobre a proximidade da expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que prevê Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (28).
Conforme a proposta, a notificação deverá ser realizada com, ao menos 30 dias, de antecedência da data de vencimento do documento. O aviso poderá ser feito por meio dos canais de comunicação já utilizados pelo órgão, incluindo mensagem por email e telefônica.
“Ocorre que o longo período existente entre as datas inicial e final de validade da CHN contribui para que os condutores não se apercebam da necessidade de providenciar a renovação do documento. Com isso, ficam sujeitos à sanção administrativa de natureza gravíssima. O motorista fica submetido ao pagamento de multa e à retenção do veículo”, justificou o parlamentar.
