Publicado em 03/06/2020 às 10:48,
Um processo licitatório de R$ 2,3 milhões na prefeitura de Maracaju foi suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), após análise pela divisão de fiscalização.
O recurso seria usado para compra de materiais referentes à manutenção da rede de iluminação pública do município.
Com a decisão do TCE, publicada no Diário Oficial da Corte de Contas, fica suspensa também a sessão pública para recebimento de propostas que seria realizada hoje quarta-feira (3).
O pedido de liminar para suspensão do pregão presencial n.º 30/2020 foi feito pela divisão de fiscalização de licitações, após detecção de diversas irregularidades no edital.
Dentre elas, a ausência de estudo técnico preliminar; ausência de ampla pesquisa de preços; e limitação aos meios de solicitação de esclarecimentos e impugnações.
Considerando a possibilidade de lesão aos cofres públicos em função das irregularidades, o conselheiro relator, Jerson Domingos, determinou a suspensão imediata do procedimento e concedeu prazo de 5 dias para a prefeitura se manifestar sobre o caso.
Recentemente, o Tribunal de Contas tem feito uma varredura em licitações de prefeituras de todo o Estado exigindo que os certames se adequem obedecendo a legislação.
