O vereador Presidente da Câmara Municipal de Maracaju, Robert Ziemann (PSDB) solicitou através de requerimento a Procuradoria jurídica do município a criação de um projeto de Lei com isenção do IPTU a proprietários de terrenos que compraram seus lotes em novos loteamentos que hoje não tem infraestrutura básica para construção, são áreas que não tem água, energia, rede de esgoto ou iluminação pública.
“A prefeitura iniciou a entrega dos carnês do IPTU, com isso nós temos alguns loteamentos em Maracaju que a infraestrutura não foi entregue por parte das empresas e já foram vendidos esses terrenos aos novos compradores desses lotes e eles não conseguem construir porque não tem água, energia e infraestrutura básica e mesmo assim está sendo gerado o carnê do IPTU em nome desses compradores, a gente sabe que as empresas tem um prazo de 3 anos podendo ser prorrogado por mais 3 a questão da obrigação de fazer essa infraestrutura de loteamentos novos, mas da mesma maneira eles também tem um prazo de isenção de imposto e isso vai somente as empresas”, destacou Robert.
Ainda de acordo com o vereador, o requerimento tem o sentido de garantir essas isenções de IPTU para as pessoas que compraram esses terrenos, porém ainda não podem construir, “nossa ideia é garantir não só a isenção, mas principalmente regulamentar a obrigação da empresa executar essa obra para que a pessoa que comprou tenha essa garantia de ter um imóvel com infraestrutura mínima para poder construir”, finalizou o presidente do Legislativo.
