Publicado em 30/09/2024 às 15:17,
A repercussão de uma notícia publicada pelo site Topmídianews motivou o vereador e candidato a prefeito de Maracaju, Luciano França a correr para o setor de tributação e negociar uma dívida com a Prefeitura.
“Meu adversário fica inventando conversa sobre minha pessoa, eu sou um cara honesto, agora o IPTU tá pago”, disse Luciano visivelmente desconfortável em vídeo publicado em seu Instagram confirmando a veracidade da denúncia, porém sem nenhuma justificativa pelo calote. O vereador também não apresentou nenhum recibo de que realmente pagou a dívida.
Luciano recebeu inúmeras críticas de trabalhadores e cidadãos por ele ser uma espécie de “paladino da ética e da moralidade” e não pagar o próprio IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), mesmo sendo vereador e servidor público sabendo da importância do tributo.
O candidato do PL à prefeitura de Maracaju, Luciano França, não paga o IPTU da própria casa no bairro Jardim Guanabara, desde 2019. Até a semana passada, a dívida com o município, que ele almeja chefiar, ultrapassava os R$ 10 mil e a inadimplência começou justamente no ano em que Luciano foi eleito vereador.
O imóvel foi declarado à Justiça Eleitoral pelo valor de R$ 183 mil reais, em 2024, e teve valorização de R$ 46 mil nos últimos quatro anos, segundo o próprio Luciano em sua declaração de bens. Porém, neste mesmo período, o candidato, que quer se tornar prefeito de Maracaju, não pagou o imposto e foi cobrado judicialmente pela dívida.
Enquanto o então vereador Luciano França deixou de pagar os últimos cinco anos de IPTU, toda a população de Maracaju foi obrigada a pagar anualmente 1% do valor do imóvel em impostos para a Prefeitura. O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras e o valor é revertido em custos e ações para a saúde, segurança e bem-estar dos moradores.
O que acontece se não pagar o IPTU
Após o vencimento, começa a incidir sobre o tributo os valores referentes a juros, multas e atualização monetária, tornando mais alto o custo de pagamento. Além da inadimplência e do valor crescente do imposto, o atraso no IPTU pode dificultar a venda ou o financiamento do imóvel. Isso porque a dívida estará registrada na Certidão Negativa de Débito, sendo necessário, então, a quitação total do tributo antes da propriedade ser vendida ou transferida.
Ao longo da dívida, a Prefeitura também pode realizar medidas para cobrar o pagamento, como protestar o atraso, cobrar judicialmente e colocar o nome do devedor em listas de inadimplentes, ocasionando restrições para obtenção de crédito e abertura de conta em banco, ou até inscrever o débito na Dívida Ativa do Município — o que gera mais encargos e impedimentos legais ao dono — e até solicitar a penhora do imóvel.
Dívida Ativa do IPTU
O momento da perda da propriedade pode variar conforme a legislação municipal. Em geral, a lei estipula que a prefeitura deve notificar o proprietário sobre a dívida do IPTU, determinando um período para o pagamento.
Se após a notificação e o prazo acordado não houver o débito devido ou apresentação de recurso, renegociação ou parcelamento, a Prefeitura pode seguir com a execução da dívida ativa — espécie de cadastro em que o governo reúne as informações dos devedores — por meio de processo judicial.
Ao entrar na dívida ativa, em último caso, o imóvel pode ser levado a leilão público e o proprietário perde a propriedade.
