Patrocínio de publicações de pré-candidatos pode caracterizar campanha eleitoral antecipada

Dois pré-candidatos à prefeitura de Maracaju foram flagrados impulsionando publicações e vídeos no facebook recentemente. Os casos serão analisados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O uso pesado das ferramentas online cresceu ainda mais por causa da pandemia do Coronavírus onde o distanciamento social vem sendo recomendado.

Apesar de muita coisa ser permitida neste momento, o interessado em disputar um cargo público precisa estar atento para não queimar a largada e ser punido pela Justiça. O advogado especializado em Direito Eleitoral Alberto Rollo alerta que os pré-candidatos precisam ficar atentos para não gastar demais agora, configurando a prática de caixa 2 e abuso do poder econômico. “Tem gente que está impulsionando suas publicações no Facebook. Na visão dele, o problema não é o impulsionar em si. É o abuso, o valor gasto. A coisa mais fácil que tem para um juiz eleitoral é mandar um ofício para o Facebook e solicitar quanto o candidato gastou com impulsionamento”, disse.

O advogado Julio Rocha discorda dessa tese e vai além: “é totalmente vedado o impulsionamento de qualquer divulgação ou a utilização de anúncios pagos durante a pré-campanha. Tenha como regra o entendimento adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo próprio TSE: tudo aquilo que é proibido na campanha eleitoral, é proibido nessa pré-campanha”. Destaca.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga Neto já defendeu a tese que pré-candidatos às eleições que pagam para impulsionar publicações nas redes sociais antes do período eleitoral podem ser enquadrados em campanha eleitoral antecipada.

Ele afirmou que “é perfeitamente possível” que os pré-candidatos utilizem a internet para a divulgação de ideias, mas desde que seja de uma forma “espontânea”. Para Admar Gonzaga, o limite entre uma mera publicação nas mídias sociais e a propaganda é o pagamento para impulsionar a divulgação do conteúdo: “é um problema, isso já é propaganda, não é manifestação espontânea, já é publicidade”. Ele diz ainda que o pagamento para aumentar o alcance nas redes sociais antes do período eleitoral pode se converter ainda em “abuso de poder econômico” e em “uso indevido dos meios de comunicação”.

De acordo com as políticas do Facebook, plataforma com mais usuários, impulsionar uma publicação significa “criar rapidamente 1 anúncio”. A rede caracteriza o artifício como uma “ferramenta de publicidade”.

O Facebook afirma que impulsionar uma publicação facilita que “mais pessoas curtam, compartilhem e comentem nas publicações” que forem criadas pelas páginas. Da mesma forma, também ajuda alcançar novas pessoas que não têm acesso ao conteúdo do anunciante.

De acordo com o ex-ministro, antes de iniciar a campanha pode-se fazer manifestação de pré-candidatura, uma manifestação que não se converta em propaganda antecipada. “Na verdade, é possível que os pré-candidatos participem de entrevistas. Essa formalidade precisa ser induzida pela norma. Então, na verdade, o que se tem agora é a possibilidade de fazer campanha como pré-candidato. (…) É o tempo de prestar as contas dos interesses comunitários, políticos e econômicos e, assim, apresentar suas propostas, desde que não tenha pedido de voto e uma publicidade antecipada, porque pré-campanha não significa publicidade”. Finaliza.

De acordo com a advogada e especialista em Comunicação Empresarial e Marketing, Daniela Cardoso, as principais redes sociais utilizadas para interação com os seguidores são de suma importância para que se estabeleça uma relação com eles. “Vai muito além de apresentar propostas e projetos. Mostrar o lado humano do candidato ainda toca muito o eleitor”, observou.

No entanto, a especialista aponta para um aspecto negativo da medida. Segundo Daniela, candidatos ou pré-candidatos que têm mais recursos vão aparecer muito mais; os que não têm, aparecerão menos. “No ponto de vista democrático, isso é ruim porque não teremos um equilíbrio nessa divulgação. O eleitor vai continuar recebendo informação de candidatos que possuem maior porte financeiro, e isso não é democrático”, explicou ela.

Atualmente, Maracaju tem diversos pré-candidatos, bem mais que na maioria das cidades do MS, porém a maioria deles não tem feito uso constante das redes sociais.