Ministério Público apura caso de loteamento sem esgoto e prejuízo de compradores em Maracaju

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar possíveis prejuízos aos moradores que adquiriram lotes no loteamento Alto das Palmeiras, em Maracaju. A denúncia, feita diretamente ao MPMS, relata que o empreendimento não oferece rede de coleta de esgoto.

De acordo com as informações recebidas, a empresa responsável pelo loteamento instalou parte da tubulação, mas a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL) impediu a ligação à rede de esgoto. SANESUL alegou que os critérios técnicos necessários não foram cumpridos.

Com a ausência de uma rede adequada, os moradores estão usando fossas sépticas, que necessitam de esvaziamento frequente devido à sua baixa capacidade, o que gera custos adicionais entre R$ 200 e R$ 300 para os proprietários.

O promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, da 1ª Promotoria de Maracaju, determinou a abertura da investigação para identificar os responsáveis pelos possíveis danos aos consumidores. A apuração está em andamento.