Maracaju avança com a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância

Maracaju está em fase final das etapas de elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, iniciativa que foi incentivada a partir da adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O plano tem como objetivo assegurar o pleno desenvolvimento das crianças, conforme a Resolução n.º 185 de abril de 2023.

Ao longo de 2024, a Comissão Intersetorial responsável pelo Plano seguiu rigorosamente os prazos para sua elaboração. Este processo incluiu a criação de uma versão preliminar, realização de audiência e consulta pública, resultando na versão final do documento, que foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O trabalho é parte do compromisso da gestão em fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, garantindo direitos essenciais para o desenvolvimento infantil. A próxima etapa envolve o envio ao Legislativo, permitindo o avanço para a implementação dessa política que se tornará lei no âmbito municipal.

Com essa ação, Maracaju se coloca à frente na criação de um ambiente de desenvolvimento e proteção para as crianças, alinhado às diretrizes do TCE/MS, com apoio do Legislativo Municipal.

A entrega ocorreu no gabinete do Prefeito de Maracaju, Marcos Calderan, contando com a presença da Secretária Municipal de Administração, Paula Brites, Presidente da Câmara, Robert Ziemann, integrantes do CMDCA, bem como, integrantes da Comissão do Plano Municipal da Primeira Infância.