Publicado em 18/10/2019 às 16:06,
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer extinguir cartórios judiciais de cinco distritos de Mato Grosso do Sul. Entre eles está o cartório do distrito de Vista Alegre em Maracaju. Esta proposta foi enviada para Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
“O pleito tem como fundamento a ínfima qualidade de atos praticados e o reiterado fracasso em prover as mencionadas serventias extrajudiciais por concurso público”, descreveu o desembargador, presidente do Tribunal Paschoal Carmello Leandro no projeto encaminhado aos deputados.
Carmello ainda destaca no projeto que a maioria dos cartórios já não funciona na prática, estando desativados ou anexados por muito tempo a outros locais e que devido os distritos terem uma população menor, a demanda dos serviços não justifica a manutenção dos cartórios.
Ainda cita que tais unidades trazem impacto direto no sistema extrajudicial, uma vez que, são custeadas por fundo (judiciário), tendo reduzida quantidade de atos nos locais. Caso seja aprovada pelos deputados, a lei vai entrar em vigor logo depois da publicação.
Além de Vista Alegre fazem parte os distritos de: Taunay e Camisão (Aquidauana), Albuquerque (Corumbá), São João do Aporé (Paranaíba), Areado (São Gabriel do Oeste).
