O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) revogou liminar e liberou a continuidade de licitação no valor de R$ 7,8 milhões para aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Maracaju no período de doze meses. O pregão presencial n.º 23/2019 estava suspenso após serem detectadas possíveis irregularidades.
Segundo publicado no Diário Oficial do Tribunal, depois da suspensão cautelar a prefeitura se manifestou ‘com argumentos convincentes’ em relação aos itens que haviam sido questionados no edital.
Também foram apresentadas planilhas detalhadas fornecidas pela Gerência Especial de Transporte e Manutenção do Município justificando os quantitativos de combustíveis estimados.
Em sua decisão, o conselheiro Jerson Domingos destacou que a paralisação do certame poderia causar ‘transtornos irreparáveis na prestação dos serviços públicos’ e por isso determinou a continuidade do processo. Ele destacou, contudo, que a regularidade de todo o processo será objeto avaliação da Corte de Contas.
Suspensão - O certame havia sido suspenso após a Divisão de Contratações verificar a existência de indícios de quantitativos superestimados dos combustíveis a serem licitados. Por meio do comparativo das licitações efetuadas no município nos últimos três exercícios (2017, 2018 e 2019) havia sido constatado aumento progressivo da quantidade utilizada ao longo do período.
