“Vamos atender ponto por ponto”, disse o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sobre a suspensão da licitação do município de R$ 47 milhões para tapa-buraco. Uma nova concorrência será aberta, depois que o Executivo ajustar as situações apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul).
|O município vai fazer o que eles (TCE) apontam e apresentar uma nova licitação”. O prefeito afirma que a alteração do edital não atrasará “em nada” a licitação e contratação das empresas.
A limitar para suspender o procedimento 004/2017 foi deferida pelo conselheiro Jerson Domingos após o IEMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), setor do próprio tribunal, apontar irregularidades no edital. O objeto da contratação de empresa de engenharia para manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico e selagem de capa asfáltica cm fornecimento de materiais.
A inspetoria identificou os seguintes problemas: cláusulas restritivas à competitividade, itens que atentam contra a moralidade e a probidade, questões não resolvidas no edital, falhas no projeto básico/planilha orçamentária e risco de sobrepreço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.
De acordo com o relatório, a licitação tem redação confusa, exigência excessiva na qualificação técnica, falha na divisão física das regiões (que dificulta a prestação de serviços nas áreas limítrofes), falta de especificação do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).
O tapa-buraco vai atender as sete regiões urbanas da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
A licitação suspensa não se refere ao contrato atual, que é de emergência e com preço de R$ 20 milhões. Este dinheiro faz parte de convênio firmado no início do ano, entre a prefeitura e o Governo de Mato Grosso do Sul.
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