A taxa de iluminação pública voltará a ser cobrada a partir de 21 de janeiro em Campo Grande. A Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016. À época, a justificativa foi de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, portanto, dinheiro suficiente para custear a iluminação pelos 180 dias.
De acordo com a assessoria de imprensa da Energisa, a Cosip voltará a ser cobrada a partir do próximo dia 21 nas contas de energia dos consumidores. A empresa ainda informa que atua somente como agente arrecadador.
Cobrada há 12 anos na cidade, a suspensão da taxa provocou polêmica e foi parar no Poder Judiciário. No entanto, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou liminar ao pedido do Poder Executivo e manteve a validade da legislação promulgada pela Câmara. Não há data para o julgamento do mérito.
Em outro caminho, a prefeitura conseguiu, com ação em primeiro grau, que a cobrança fosse restabelecida, mas a decisão teve vida curta. As contas de luz dos campo-grandenses voltaram a ser emitidas com a taxa de iluminação pública no dia 10 de setembro, mas deixou de ser cobrada novamente no dia 16 de setembro, depois que o juiz voltou atrás.
De acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a cobrança será retomada caso não haja nova decisão judicial para suspender a Cosip. “Se o judiciário não bloquear, a cobrança vai retornar porque é lei”, diz.
Conforme o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o município vai voltar a receber receita mensal que gira em torno de R$ 7 milhões. Atualmente, há R$ 20 milhões em caixa.
“Esse dinheiro está sendo utilizado para pagar a iluminação pública. Agora, pode retomar o projeto de eficiência energética”, afirma. Oura questão pendente é a instalação das lâmpadas de led, que foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no ano passado.
Reportagem do Campo Grande News, divulgada em julho de 2016, aponta que a Cosip pagava um sistema obsoleto, deficiente e em que um poste com luminária em formato de estrela consome por mês o equivalente a um imóvel de alto padrão.
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