Ação ajuizada na última sexta-feira (10) pede condenação por improbidade administrativa ao ex-governador André Puccinelli (PMDB), ex-secretário de Obras Edson Giroto (PR), ex-secretário de Fazenda André Cance, bem como aos empresários João Baird e João Amorim. De acordo com denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) entre os anos de 2013 e 2014 o trio utilizou aviões que pertencem a Baird. Em troca eles conseguiam contratos com o governo.
De acordo com investigação, as aeronaves, uma delas batizada como ‘Cheia de Charme’, foi usada para voos entre Campo Grande, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Os pilotos foram interrogados e informaram que os políticos realmente faziam uso do transporte, sem a companhia das respectivas famílias, contudo não se sabe a finalidade das viagens, se eram políticas ou a lazer.
Familiares viajaram no avião de forma esporádica. No relato, um dos pilotos disse que se lembrava de ter ‘carregado Puccinelli duas vezes, Giroto entre 3 e 4 vezes, Cance e o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) 6 vezes. As decolagens e pousos eram feitos no Aeroporto Internacional de Campo Grande e não eram obrigados a informar o nome dos passageiros à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Em depoimento à Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, Puccinelli, Giroto e Cance confirmaram que usaram os aviões, mas negaram irregularidades. De acordo com o MPE-MS, segundo pesquisa de mercado feita, voo fretado de Campo Grande a São Paulo custa em média R$ 50 mil ida e volta. Portanto, todos foram beneficiados com economia.
Em troca as empresas de Baird e Amorim conseguiram contratos com o Estado, na época governado pelo peemedebista. Cance na função de titular da Fazenda e Puccinelli no comando do Estado, “adotaram diversas medidas em benefício da Itel Informática Ltda. e de outras empresas relacionadas ao ao requerido João Alberto Baird”, dizem os promotores da força-tarefa da Lama Asfáltica.
Afirmam que a dupla foi responsável por viabilizar a manutenção e a expansão de contratos de terceirização ilícita de serviços de tecnologia e informação do Estado, no âmbito da Superintendência de Informação, vinculada à Sefaz em benefício de Baird.
Alegam ainda que a terceirização foi ilegal, pois os terceirizados se confundam com atividade-fim do referido órgão público. Puccinelli, então, não levou em consideração a regra para concurso público. Apontam outras irregularidades cometidas.“A exemplo da violação ao artigo 6º do decreto estadual de março de 2011, em razão de ter abarcado em único instrumento, a contratação de de locação de programas de informática, e também a prestação de serviços relativos à área, o que não é permitido”.Já Giroto, enquanto secretário de Obras, autorizou Amorim que tivesse livre acesso à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). O grupo comandado pelo empresário, junto ao ex-secretário, fraudava licitações, “mediante os mais variados artifícios, principalmente por causas restritivas, direcionando-a à Proteco Construção Ltda”. A inicial cita também doações feitas pelos empresários às campanhas políticas.Equipamento falhoEm outubro de 2015, a Polícia Federal já havia constatado o uso dos aviões por Puccinelli e outros políticos. Foram feitos vídeos com autorização judicial, mas na hora de flagrar o ex-governador entrando na aeronave, o equipamento dos federais falhou.“O ex-governador do Estado André Puccinelli, o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras Públicas em Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e André Cance, ex-superintendente do Tesouro da Sefaz, constantemente se utilizavam do avião particular de Amorim (PPJJB), para passeios, a trabalho (ir a Brasília), etc.”, confirmou o relatório da PF na época.Aviões de Lama - Em maio do ano passado, a PF apreendeu o ‘Cheia de Charme’. Em uma das conversas interceptadas pela PF, em fevereiro do ano passado, Giroto diz para Amorim que tinha viajado com Puccinelli a Brasília “no seu avião”. Dados coletados pelos agentes mostram que o jato usado na ocasião foi o Embraer PP-JJB.O ex-chefe do Executivo foi ouvido na sede da PF e disse na ocasião que não houve irregularidade em seu governo. No dia a Polícia havia passado duas horas no apartamento dele e saiu de lá com um malote. Trinta minutos depois, sete homens da Receita Federal deixaram o local com outro malote. Depois, o peemedebista ressaltou que teve as contas vistoriadas mais de “oito mil vezes”.
Alegam ainda que a terceirização foi ilegal, pois os terceirizados se confundam com atividade-fim do referido órgão público. Puccinelli, então, não levou em consideração a regra para concurso público. Apontam outras irregularidades cometidas.
“A exemplo da violação ao artigo 6º do decreto estadual de março de 2011, em razão de ter abarcado em único instrumento, a contratação de de locação de programas de informática, e também a prestação de serviços relativos à área, o que não é permitido”.
Já Giroto, enquanto secretário de Obras, autorizou Amorim que tivesse livre acesso à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). O grupo comandado pelo empresário, junto ao ex-secretário, fraudava licitações, “mediante os mais variados artifícios, principalmente por causas restritivas, direcionando-a à Proteco Construção Ltda”. A inicial cita também doações feitas pelos empresários às campanhas políticas.
Equipamento falho
Em outubro de 2015, a Polícia Federal já havia constatado o uso dos aviões por Puccinelli e outros políticos. Foram feitos vídeos com autorização judicial, mas na hora de flagrar o ex-governador entrando na aeronave, o equipamento dos federais falhou.
“O ex-governador do Estado André Puccinelli, o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras Públicas em Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e André Cance, ex-superintendente do Tesouro da Sefaz, constantemente se utilizavam do avião particular de Amorim (PPJJB), para passeios, a trabalho (ir a Brasília), etc.”, confirmou o relatório da PF na época.
Aviões de Lama - Em maio do ano passado, a PF apreendeu o ‘Cheia de Charme’. Em uma das conversas interceptadas pela PF, em fevereiro do ano passado, Giroto diz para Amorim que tinha viajado com Puccinelli a Brasília “no seu avião”. Dados coletados pelos agentes mostram que o jato usado na ocasião foi o Embraer PP-JJB.
O ex-chefe do Executivo foi ouvido na sede da PF e disse na ocasião que não houve irregularidade em seu governo. No dia a Polícia havia passado duas horas no apartamento dele e saiu de lá com um malote. Trinta minutos depois, sete homens da Receita Federal deixaram o local com outro malote. Depois, o peemedebista ressaltou que teve as contas vistoriadas mais de “oito mil vezes”.
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