A Prefeitura de Campo Grande, embora alegando um esforço vigoroso para escapar de uma falha municipal que ocorre de 2013 para cá, pode atrasar a entrega de materiais escolares e os uniformes dos cerca de 100 mil alunos da rede municipal, cujas aulas começam no dia 6 de fevereiro.
O motivo da demora é o mesmo enfrentado pelas gestões passadas: complicações no processo licitatório que define as empresas fornecedoras. A concorrência foi suspensa um dia antes do anúncio das empresas vencedoras, marcada para ao dia 28 de dezembro do ano passado.
Discórdias acerca das normas licitatórias provocaram o cancelamento, despachado tanto pela prefeitura, quanto pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE-MS.
O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Larcerda, disse que a Prefeitura deflagrou o que chamou de uma operação de guerra para garantir a distribuição dos materiais escolares, contudo, admitiu o atraso. Ano passado, a gestão de 2016 concluiu a distribuição dos materiais escolares em agosto, já no segundo semestre.
“Estamos buscando alternativas práticas, rápidas, eu, particularmente acho que vamos conseguir. Mas, a concorrência foi suspensa para análise e isso gera incerteza no cumprimento do prazo”, disse Lacerda. Na gestão ainda do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o motivo do atraso ocorreu porque algumas empresas da concorrência discordaram das normas aplicadas na disputa.
O secretário informou também que a prefeitura pode anular a licitação em curso, suspensa, e promover outra concorrência. Neste caso, a demora na entrega dos materiais aos alunos seria quase certa, dado o trâmite da disputa, que demanda tempo, um, dois, até três meses.
No entanto, segundo Lacerda, o município pensa em meios para encurtar o prazo, ou seja, adquirir os kits e uniformes por outros mecanismos, caso promova nova licitação.
Antônio Lacerda revelou ainda que o município pode reduzir a quantidade de materiais escolares neste início de ano. “Enfrentamos dificuldades financeiras, enxugamento tanto interno como externo, por isso há essa possibilidade”, afirmou o secretário.
INVESTIGAÇÃO
Lacerda revelou também que a procuradoria jurídica do município vai investigar denúncia contra uma empresa que está entre as concorrentes pela distribuição dos materiais escolares. Trata-se da Brink Mobil Equipamentos Escolares, cuja sede fica no Paraná.
O secretário afirmou que encaminhou ontem (9) à Procuradoria denúncia indicando as supostas irregularidades contra a empresa, que é fornecedora dos materiais escolares para o Estado.
De acordo com a denúncia, esta empresa, em 2015, foi favorecida com a isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), benefício recebido desde que cumprisse a promessa de instalar uma fábrica na cidade. O plano apresentado pela Brink Mobil seria a de empregar 50 pessoas e aplicar R$ 9 milhões no empreendimento.
Ainda de acordo com a denúncia, a empresa de materiais escolares, que também presta serviço ao governo federal, ganhou na gestão do ex-prefeito afastado Gilmar Olarte, sem partido, em 2015, uma área no Polo Empresarial Conselheiro Nelson Benedito Netto, imóvel que seria ocupada pela indústria ainda não construída. Hoje, diz a queixa, a Brink tem como escritório na cidade uma sala construída no Carandá Bosque II.
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