O prefeito Marquinhos Trad (PSD) suspendeu o decreto nº 13.099, do dia 24 de fevereiro, que regulamentava a Uber em Campo Grande. Conforme antecipou o Campo Grande News ontem (6), a revogação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7). A suspensão tem validade de seis meses.
O chefe do Executivo municipal considerou o amplo debate que o decreto colocando os motoristas da Uber que não estivessem de acordo com a regulamentação na clandestinidade gerou. A prefeitura propõe que audiências públicas sejam realizadas com a participação dos poderes Executivo e Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual, associações de classe e população.
Trad também levou em consideração que motoristas precisam de se adequar às regras sejam elas quaisquer e que “regulamentação é de interesse público, porém deve ser efetivada de forma simples, suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos usuários e também aos integrantes dessa atividade”.
Marquinhos já havia adiantado à reportagem que faria a suspensão, mas lembrou que em 180 dias, as regras criadas pelo decreto nº 13.099 entrarão em vigor, embora possam sofrer alterações até lá.
“Vou baixar um decreto estabelecendo o período de transição para adequação da regulamentação no prazo de 180 dias, nesse período não haverá suspensão ou punição para os motoristas do Uber e sim blitze educativas”, disse à reportagem na manhã desta segunda-feira.
Regulamentação – O decreto que regulamenta a prestação de serviços de “caronas pagas”, que exploram o transporte privado e remunerado de passageiros, estabeleceu dentre outros pontos obrigatórios que os motoristas sejam donos dos carros. Hoje, a Uber, por exemplo, oferece convênios com locadores de veículos para os condutores cadastrados.Outra exigência é que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), como é denominada o Uber e serviços semelhantes, tenham escritório em Campo Grande. Elas deverão manter cadastro conjunto de profissionais à prefeitura e renovar a licença de funcionamento anualmente, assim como os motoristas.O decreto limitou ainda 490 as licenças que serão emitidas para profissionais da área na Capital, mesmo número de alvarás para táxis existentes. Dias depois, o prefeito disse que liberará que os Ubers contratem auxiliares – aumentando, portanto, para 980 o número de autorizações para circular.A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) seria a responsável pelo credenciamento.Polêmica – As restrições impostas ao aplicativo que conecta motoristas e passageiros geraram polêmica e protestos nas redes sociais.A Uber se posicionou dizendo que o decreto tira empregos, aumenta o preço das corridas e quem perde é a população.
Regulamentação – O decreto que regulamenta a prestação de serviços de “caronas pagas”, que exploram o transporte privado e remunerado de passageiros, estabeleceu dentre outros pontos obrigatórios que os motoristas sejam donos dos carros. Hoje, a Uber, por exemplo, oferece convênios com locadores de veículos para os condutores cadastrados.
Outra exigência é que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), como é denominada o Uber e serviços semelhantes, tenham escritório em Campo Grande. Elas deverão manter cadastro conjunto de profissionais à prefeitura e renovar a licença de funcionamento anualmente, assim como os motoristas.
O decreto limitou ainda 490 as licenças que serão emitidas para profissionais da área na Capital, mesmo número de alvarás para táxis existentes. Dias depois, o prefeito disse que liberará que os Ubers contratem auxiliares – aumentando, portanto, para 980 o número de autorizações para circular.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) seria a responsável pelo credenciamento.
Polêmica – As restrições impostas ao aplicativo que conecta motoristas e passageiros geraram polêmica e protestos nas redes sociais.
A Uber se posicionou dizendo que o decreto tira empregos, aumenta o preço das corridas e quem perde é a população.
Campo Grande News
