Polícia prende 15 por dia em MS, enquanto oito tornam-se foragidos

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu uma média diária de 15 mandados de prisões preventivas, temporárias e sentenciais durante todo o ano de 2016. Ao mesmo tempo, cerca de 23 novos mandados do tipo foram expedidos pela Justiça por dia no Estado no ano passado, aumento proporcionalmente oito novos foragidos diários.

Ou seja, aproximadamente 32,9% das prisões autorizadas judicialmente em 2016 ficaram em aberto, segundo apontam dados obtidos pelo Campo Grande News junto à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), via Lei de Acesso à Informação.

Nos dados repassados pelo Governo do Estado, a Justiça sul-mato-grossense aceitou ao todo 8.612 pedidos de prisão feitos, independente da modalidade. Ao mesmo tempo, 5.781 deles foram cumpridos, deixando o Estado com um total de 2.831 acusados formais de crimes foragidos.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que até 2013, último ano disponível dos números, Mato Grosso do Sul tinha cerca de 50 mil foragidos da Justiça com pedidos de prisão em aberto. Na média, os números de 2016 apontam um aumento de 5,7% no número de pedidos de prisão em aberto.

O índice de aproveitamento, contudo, é irrisório se comparado com estados mais populosos. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, São Paulo teve em 2014, por exemplo, pouco mais de 45 mil pedidos de prisão cumpridos para mais de 100 mil emitidos pela Justiça.

“Nosso índice é excepcional”, avaliou o vereador de Campo Grande pelo PSDB e delegado na ativa da Polícia Civil local, Wellington de Oliveira.

Segundo ele, alguns fatores impedem que haja cumprimento de 100% da demanda de prisões no Estado. “Nos casos de vulto (ampla repercussão) como assassinatos e roubos, a prioridade é maior. Mas há casos de acusados de delitos menores que não comparecem no Fórum e é expedido mandado de prisão por desacato. É um exemplo de como essa demanda não se esgota”, disse.

Para Oliveira, o fato de Mato Grosso do Sul ser um estado fronterístico também dificulta um aumento no aproveitamento. “A maioria dos crimes são em decorrência do tráfico, motivados por facções criminosas que não são daqui e cujo autores fogem para lins (jargão jurídico para lugar incerto e não sabido)”, apontou.

Giancarlo Corrêa Miranda, presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civil do Estado) destaca que o percentual de mandados não cumpridos de prisão é pequeno, mas ressalta que poderia ser ainda menor caso a Sejusp atendesse as exigências da categoria, de aumentar o atual efetivo de 2 mil policiais e melhorar a estrutura.

“O ideal seria pelo menos o dobro de policiais para dar conta de cumprir esses mandados judiciais e também investigar os crimes. Torna-se um trabalho sobre humano conseguir dar conta de todas as demandas existentes”, disse Miranda.

Segundo o líder sindical, um dos métodos utilizados pela Polícia Civil para cumprir a demanda de prisões são as chamadas operações especiais. “Não há uma pressão dos chefes, mas sempre quando os números estão altos, há trabalhos especiais das equipes nas ruas. É um método de trabalho”, explicou.

Outro lado – Questionada pelo Campo Grande News sobre os números, a Sejusp não respondeu até a conclusão desta reportagem.Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Polícia Civil contestou os números repassados à reportagem pelo Governo do Estado. “Infelizmente o repórter, alegando o uso de uma lei que não se aplica a este tipo de necessidade, se recusou a esclarecer os meios pelos quais teve acesso aos números obtidos”, diz o texto.“A Polícia Civil observa que, na ausência de informações fundamentadas acerca da forma que esses dados foram obtidos e interpretados, se reserva o direito de não se manifestar a respeito, uma vez que estes dados não podem ser tratados como oficiais”, completa o texto.Mesmo questionado, o órgão não divulgou os números que considera serem corretos de pedidos de prisões expedidos e cumpridos no último ano.O Campo Grande News explicou que o acesso às informações de órgãos públicos está regulamentado a nível estadual por meio da Lei nº 4416, de 16 de outubro de 2013, sancionada pelo então governador André Puccinelli (PMDB), adequando Mato Grosso do Sul aos artigos incluindo na Constituição Federal desde 2011.“Cabe ao órgão (estadual) a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e sua integridade e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e sua eventual restrição de acesso”, aponta a lei em um de seus artigos.A reportagem explicou que o serviço de informações é gerido no Estado pelo Serviço de Informações ao Cidadão, órgão da Auditoria Geral do Estado, atrelado diretamente à Governadoria, segundo informações do Portal da Transparência Sul-Mato-Grossense.A assessoria de comunicação da Polícia Civil completou ainda na nota que seu trabalho “é de apuração dos fatos e apuração da autoria do crime. A partir do momento em que há os mandados expedidos pelo Poder Judiciário significa que o trabalho investigativo foi 100% concluído. A prisão é consequência do excelente trabalho prestado.”

Outro lado – Questionada pelo Campo Grande News sobre os números, a Sejusp não respondeu até a conclusão desta reportagem.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Polícia Civil contestou os números repassados à reportagem pelo Governo do Estado. “Infelizmente o repórter, alegando o uso de uma lei que não se aplica a este tipo de necessidade, se recusou a esclarecer os meios pelos quais teve acesso aos números obtidos”, diz o texto.

“A Polícia Civil observa que, na ausência de informações fundamentadas acerca da forma que esses dados foram obtidos e interpretados, se reserva o direito de não se manifestar a respeito, uma vez que estes dados não podem ser tratados como oficiais”, completa o texto.

Mesmo questionado, o órgão não divulgou os números que considera serem corretos de pedidos de prisões expedidos e cumpridos no último ano.

O Campo Grande News explicou que o acesso às informações de órgãos públicos está regulamentado a nível estadual por meio da Lei nº 4416, de 16 de outubro de 2013, sancionada pelo então governador André Puccinelli (PMDB), adequando Mato Grosso do Sul aos artigos incluindo na Constituição Federal desde 2011.

“Cabe ao órgão (estadual) a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e sua integridade e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e sua eventual restrição de acesso”, aponta a lei em um de seus artigos.

A reportagem explicou que o serviço de informações é gerido no Estado pelo Serviço de Informações ao Cidadão, órgão da Auditoria Geral do Estado, atrelado diretamente à Governadoria, segundo informações do Portal da Transparência Sul-Mato-Grossense.

A assessoria de comunicação da Polícia Civil completou ainda na nota que seu trabalho “é de apuração dos fatos e apuração da autoria do crime. A partir do momento em que há os mandados expedidos pelo Poder Judiciário significa que o trabalho investigativo foi 100% concluído. A prisão é consequência do excelente trabalho prestado.”

Campo Grande News