O MPE (Ministério Público Estadual) enviou dois projetos para Assembleia Legislativa, que amplia benefícios aos servidores e promotores da instituição, ao propor alterações no pagamento de ajuda de custos, para despesas com mudança e transporte, assim como no auxílio alimentação e saúde.
Também foi proposto que o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento do MPE, que foi criado para aquisição de materiais e bens, assim como reformas de unidades, seja usado para custear estas despesas, mantendo no mínimo o gasto de 30% do seu saldo, com sua finalidade inicial.
Para a ajuda de custo em despesas de transporte e mudança, o valor mensal será de no mínimo 5%, em relação ao subsídio de membro do Ministério Público. Já quando os promotores forem nomeados, promovidos ou removidos, a ajuda (indenizatória) será no valor de até um subsídio e meio, do cargo que vai assumir. Este benefício será concedido apenas quando mudar de sede da comarca.
Os membros do MPE irão receber mensalmente o auxílio alimentação e saúde, respeitando o limite mínimo de 5% do subsídio do mesmo cargo. Já sobre a |licença-prêmio| que não for utilizada, pela necessidade do serviço, poderá se ganhar uma indenização parcial ou total, se houver disponibilidade financeira.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, ressaltou no projeto que houve estudo sobre o impacto financeiro destas mudanças, elaborado pela Secretaria de Finanças e Planejamento da instituição. Também citou no texto, que todas as despesas serão por dotação própria do MPE.
Entramos em contato com o Ministério Público, para saber qual era a previsão de gastos, com estas mudanças, mas até o fechamento da reportagem, não foi respondido.
O projeto será enviado para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votado em plenário, pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Campo Grande News
