A força-tarefa da Operação Lama Asfáltica pediu alteração na decisão que bloqueou pouco mais de R$ 7 milhões de 18 pessoas e duas empresas suspeitas de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro dos serviços tapa-buraco feito em Campo Grande entre 2010 e 2012. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) alega ser necessário haver indisponibilidade de bens no valor de R$ 91,8 milhões de cada um deles.
Em dezembro, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira assinou despacho e a penalidade ficou válida para todos os denunciados, de forma coletiva e não individual como querem os promotores de Justiça Tiago Di Giulio e Cristiane Mourão.
“Com a devida vênia, a decisão mostra-se equivocada porquanto a responsabilidade dos demandados em relação a atos ímprobos é solidária, e, portanto, deveria ter sido decretada a indisponibilidade de bens de cada requerido até o valor do prejuízo causado, individualmente”, diz o pedido. “Além disso, o montante tornado indisponível também deve abranger os danos morais coletivos sofridos e da multa a ser paga como sanção pela prática dos atos de improbidade administrativa”, completa.
No entanto, na decisão, o magistrado já havia explicado o motivo de o bloqueio ser feito com valor dividido entre todos. “Não há como se determinar que a indisponibilidade de bens não seja efetuada de forma global, porque não há como saber, neste momento, quais bens e quais valores serão tornados indisponíveis”.
Caso - Conforme o inquérito que deu origem ao processo, o MPE-MS apurou irregularidades na execução do serviço de tapa-buracos nas vias de Campo Grande, inclusive com conserto de buracos inexistentes, denotando-se a má-prestação de serviço público por parte das empresas contratadas a fim de realizar o recapeamento. O órgão apontou que foram firmados cerca de 30 contratos entre os anos de 2010 e 2012 e estes custaram aos cofres públicos municipais mais de R$ 372 milhões.
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