Licitação de R$ 47 milhões para tapa-buraco é suspensa pelo TCE

Com valor de R$ 47 milhões, a licitação da prefeitura de Campo Grande para tapa-buraco foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). As propostas da concorrência deveriam ser entregues na próxima quinta-feira, dia primeiro de junho.

A liminar para suspender o procedimento 004/2017 foi deferida pelo conselheiro Jerson Domingos após o IEAMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), setor do próprio tribunal, apontar irregularidades no edital, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico e selagem de capa asfáltica com fornecimento de materiais.O tapa-buraco vai atender as sete regiões urbanas da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.A inspetoria identificou os seguintes problemas: cláusulas restritivas à competitividade, itens que atentam contra a moralidade e a probidade, questões não resolvidas no edital, falhas no projeto básico/planilha orçamentária e risco de sobre preço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços. De acordo com o relatório, a licitação tem redação confusa, exigência excessiva na qualificação técnica, falha na divisão física das regiões (que dificulta a prestação de serviços nas áreas limítrofes), falta de especificação do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).Além de falha do projeto básico na distinção dos serviços de remendo (profundo e superficial), deficiência na forma de medição do serviço de selagem de trincas, falta de indicação de local de descarte e possibilidade de ocorrência de sobre preço na selagem de trincas.“Por essas e por outras, entendo que as irregularidade apontadas pela IEAMA são consistentes e verdadeiras, razão pela qual conduzo minha decisão para determinar que o Município modifique a redação dos malsinados itens por ferirem o caráter competitivo da licitação”, afirma Jerson Domingos na decisão.O TCE determinou a intimação do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e pede a retificação de informações em 15 itens do edital.A licitação não tem relação com o convênio de R$ 20 milhões do tapa-buraco firmado entre a prefeitura e o governo do Estado, que atua desde março nas ruas da cidade.A concorrência 004/2017 foi publicada em 28 de abril para substituir a licitação 010/2016, que foi lançada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e marcada por percalços, tanto na esfera administrativa quanto suspensão na Justiça.Outro lado – A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande a aguarda retorno. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, não pôde atender o Campo Grande News e a reportagem não conseguiu contato com o adjunto Ariel Serra.

A liminar para suspender o procedimento 004/2017 foi deferida pelo conselheiro Jerson Domingos após o IEAMA (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente), setor do próprio tribunal, apontar irregularidades no edital, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico e selagem de capa asfáltica com fornecimento de materiais.

O tapa-buraco vai atender as sete regiões urbanas da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.

A inspetoria identificou os seguintes problemas: cláusulas restritivas à competitividade, itens que atentam contra a moralidade e a probidade, questões não resolvidas no edital, falhas no projeto básico/planilha orçamentária e risco de sobre preço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços. 

De acordo com o relatório, a licitação tem redação confusa, exigência excessiva na qualificação técnica, falha na divisão física das regiões (que dificulta a prestação de serviços nas áreas limítrofes), falta de especificação do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).

Além de falha do projeto básico na distinção dos serviços de remendo (profundo e superficial), deficiência na forma de medição do serviço de selagem de trincas, falta de indicação de local de descarte e possibilidade de ocorrência de sobre preço na selagem de trincas.

“Por essas e por outras, entendo que as irregularidade apontadas pela IEAMA são consistentes e verdadeiras, razão pela qual conduzo minha decisão para determinar que o Município modifique a redação dos malsinados itens por ferirem o caráter competitivo da licitação”, afirma Jerson Domingos na decisão.

O TCE determinou a intimação do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e pede a retificação de informações em 15 itens do edital.

A licitação não tem relação com o convênio de R$ 20 milhões do tapa-buraco firmado entre a prefeitura e o governo do Estado, que atua desde março nas ruas da cidade.

A concorrência 004/2017 foi publicada em 28 de abril para substituir a licitação 010/2016, que foi lançada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e marcada por percalços, tanto na esfera administrativa quanto suspensão na Justiça.

Outro lado – A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande a aguarda retorno. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, não pôde atender o Campo Grande News e a reportagem não conseguiu contato com o adjunto Ariel Serra.

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