Publicado em 11/03/2019 às 16:12,
Os vereadores Robert Ziemann e Helio Albarello se reuniram hoje pela manhã (11) com a promotora de Justiça Simone Almada Góes e o Juiz da 2ª Vara, Raul Ignatius Nogueira para buscarem uma solução efetiva para os terrenos doados a empresários no Polo Industrial em Maracaju, o caso gerou muita repercussão, pois os terrenos foram comercializados e romperam o termo da legislação e sua finalidade.
Já existe uma ação civil pública em trâmite desde 2012 com a finalidade de declarar a nulidade da alienação de imóveis, a título de doação com encargos, feita pelo Município de Maracaju em favor das 45 empresas no município.
No ano passado foi criado uma Comissão na Câmara Municipal de Maracaju para buscarem uma solução para os terrenos doados, em que a mesma decidiu que a melhor forma de resolver essa causa seria revogar os terrenos doados para que fique por conta do município, formalizando assim um projeto de lei. Entretanto, a promotora de Justiça Simone Almada Góes alertou que não seria seguro juridicamente a revogação desses terrenos através da lei, sendo a melhor forma uma reunião com o juiz a fim de agilizar o julgamento do processo já existente.
Sendo assim, hoje, os vereadores Robert Ziemann e Hélio Albareelo se reuniram com o juiz da 2ª vara, Raul Nogueira, ficando acordado que o município deve entrar com um pedido na ação concordando com a devolução, para que essa decisão seja proferida até a próxima sexta feira (15), e assim, os terrenos voltando à propriedade do município poderá ser aberto um novo processo de licitação para novas doações e empreendimentos na cidade gerando mais empregos e movimentando a economia obedecendo a finalidade da iniciativa. (Com informações da assessoria de comunicação)
Redação – Noticidade