Entre janeiro e abril de 2017, o Governo do Estado acumulou deficit orçamentário de R$ 376 milhões. Além disso, ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal que somaram R$ 4,4 bilhões no quadrimestre, conforme dados de balanço orçamentário.
Os dados públicados hoje mostram que em quatro meses as receitas estaduais somaram R$ 3,502 bilhões, enquanto as despesas no mesmo período chegaram R$ 3,843 bilhões. Na prática, significa que o deficit é por gastos acima do que o orçamento permite.
No quadrimestre, o governo do Estado gastou R$ 6,7 bilhões em despesas brutas com pessoal, sendo R$ 4,446 bilhões com servidores ativos e R$ 2,1 bilhões com inativos. No total, 47,37% das receitas é gasto com pessoal.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está acima do limite prudencial de gastos que é de 46,55% das receitas. A legislação ainda estabelece que o máximo de empenho com o funcionalismo não pode passar de 49% ou seja, total de R$ 4,599 bilhões. Na prática o governo só pode gastar pouco mais de R$ 150 milhões com pessoal.
Receitas e despesas - Entre maio de 2016 e abril de 2017, o governo arrecadou R$ 8,770 bilhões com tributos, sendo R$ 6,984 bilhões com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 557 milhões com IPVA (Imposto sobre Propriedade do Veículo automotor).
Em abril de 2017 o governo teve R$ 1,135 bilhão em receitas correntes, sendo R$ 623 milhões referentes a ICMS, R$ 37 milhões com IPVA. O valor de receita com ICMS é o maior dos últimos 12 meses, sendo 6% maior que os R$ 587 milhões do ano passado; 5,67% maior que o valor de janeiro de 2017 e 7,92% que em maio de 2016.
O relatório orçamentário ainda mostra que do R$ 1,8 bilhão que o governo pretende aplicar em investimentos em 2017, até abril foram empenhados R$ 674 milhões e pagos apenas R$ 232 milhões. O Estado também terminou o quadrimestre com disponibilidade de caixa bruto de R$ 1,314 bilhão.
A dívida consolidada do Estado com a União somou R$ 9,091 bilhões no primeiro quadrimestre, sendo que foi herdado R$ 8,848 bilhões do ano anterior. A renegociação da dívida entrou em discussão no ano passado, quando o governo conseguiu bloquear o valor por alguns meses. Porém, não há uma resolulção em vigor.
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