A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) suspendeu 28 incentivos fiscais de julho a dezembro de 2016 durante “pente fino” que avalia o cumprimento das contrapartidas prometidas pelas empresas ao receberem os benefícios ou a existência de pendências junto ao governo. Durante esse período, segundo o órgão, outras sete companhias tiveram as isenções canceladas.
Essa medida foi anunciada em julho de 2016 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como parte de um projeto para aumentar a arrecadação da cadeia produtiva.
Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz, não é possível determinar qual o incremento que a revisão trouxe aos cofres públicos, já que muitas das beneficiadas já haviam encerrado ou paralisado as atividades e já não estavam mais contribuindo.
Tampouco foi possível revelar quantas pessoas jurídicas recebem as isenções tributárias devido ao sigilo fiscal.
A Sefaz afirma que a suspensão dos termos de acordo não são definitivas e as empresas podem regularizar a situação e solicitar novamente os benefícios. No entanto, somente uma das 28 resolveu as pendências.
Essa medida tampouco é intempestiva, conforme o órgão. Antes de tomar qualquer medida, a secretaria entra em contato com a companhia no intuito de resolver as demandas em aberto. Ao Campo Grande News, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, disse que a revião dos incentivos não é novidade, mas passou a ser feita de forma sistematizada e em regime de mutirão desde julho do ano passado.
“Quando uma empresa recebe isenção fiscal ela assume compromisso de gerar empregos, pela contrapartida do imposto que o Estado deixa de arrecadar. Como são várias empresas incentivadas, estamos fazendo análise uma por uma. Aquelas que ainda não atingiram [as metas] estamos suspendendo e outras reduzindo”, explica.
Os dados são referentes a 2016 e, segundo Monteiro, o procedimento continua sendo feito, tanto que no dia 16 de janeiro, cinco indústrias deixaram de receber os benefícios, conforme resoluções publicadas em diário oficial. Entre elas está a usina de açúcar e álcool Aurora, instalada em Anaurilândia e sem atividades há um ano. A empresa foi instalada em MS em meados de 2007 e prometia gerar 1 mil empregos na região.
Também entraram na lista duas indústrias de cerâmica de Rio Verde, que estão em funcionamento: a Ceramitelha, que emprega cerca de 70 funcionários locais; e a NHF indústria.
Os incentivos fiscais tornaram-se a grande moeda de troca de Mato Grosso do Sul para atrair novos investidores, chegando a motivar o descontentamento de estados vizinhos, como São Paulo, que ajuizou ações com o objetivo de anular a lei local que disciplinava o assunto.
Campo Grande News
