Em Mato Grosso do Sul, 50 dos 79 municípios não estão aptos a receber recursos federais, inclusive por meio de emendas parlamentares. Parcelas de convênios atrasados, prestação de contas não entregues, entre outros motivos, levam dois terços dos prefeitos à lista de inadimplentes do Ministério da Fazenda.
Do outro lado, deputados e senadores se veem impossibilitados de viabilizar, por exemplo, obras para cidades como Bandeirantes, Jaraguari e Bela Vista - campeãs em falta de prestação de contas, conforme listagem do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) que monitora 13 das 21 condições para que os municípios e estados recebam os recursos.
O fato é confirmado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que aponta aumento exponencial no índice de cidades com pendências. Na opinião do parlamentar, o motivo principal é a crise econômica que culmina na queda da arrecadação dos municípios.
|Isso é incomum, antes eram poucos os municípios que ficavam inadimplentes|. Em contraponto, o peemedebista revela que vários prefeitos já o procuraram em busca de ajuda. |Temos uma assessoria que está acostumada a resolver este tipo de questão|.
Já o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina (PSDB), aponta que deve enviar ofício por mala-direta a todos os prefeitos do Estado lembrando de suas responsabilidades para com o Governo Federal.|Seria importante que tivesse um prazo para regularização, uma carência, mas a União não é flexível neste aspecto|, avalia o dirigente, prefeito de Bataguassu – o município que ele governa, diga-se, está em situação regular. |Às vezes o prefeito que assumiu não tomou pé da situação e fica impedido de receber recursos por uma coisa simples, como falta de uma certidão ou por deixar de pagar a previdência social|.Neste sentido, o senador Moka tem uma dica aos prefeitos. Se a inadimplência veio da gestão anterior, ou seja, é datada de antes de 1º de janeiro, |o atual prefeito pode oferecer denúncia contra o que deixou o cargo|, de modo que a responsabilidade seja transferida para quem de fato cometeu o deslize.|Assim, a cidade volta a ficar apta a receber as emendas e recursos|, explica o senador. |Mas se o problema for documentação ou um pagamento, conseguimos rapidamente resolver e retirar do CAUC|, finalizou.
Já o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina (PSDB), aponta que deve enviar ofício por mala-direta a todos os prefeitos do Estado lembrando de suas responsabilidades para com o Governo Federal.
|Seria importante que tivesse um prazo para regularização, uma carência, mas a União não é flexível neste aspecto|, avalia o dirigente, prefeito de Bataguassu – o município que ele governa, diga-se, está em situação regular. |Às vezes o prefeito que assumiu não tomou pé da situação e fica impedido de receber recursos por uma coisa simples, como falta de uma certidão ou por deixar de pagar a previdência social|.
Neste sentido, o senador Moka tem uma dica aos prefeitos. Se a inadimplência veio da gestão anterior, ou seja, é datada de antes de 1º de janeiro, |o atual prefeito pode oferecer denúncia contra o que deixou o cargo|, de modo que a responsabilidade seja transferida para quem de fato cometeu o deslize.
|Assim, a cidade volta a ficar apta a receber as emendas e recursos|, explica o senador. |Mas se o problema for documentação ou um pagamento, conseguimos rapidamente resolver e retirar do CAUC|, finalizou.
Campo Grande News
