Estão abertas até o dia 3 de fevereiro as inscrições para o Curso de Preparação ao Concurso da Magistratura 2017. O curso, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) e pela Associação dos Magistrados do Estado de MS (AMAMSUL), discutirá também direitos do consumidor e o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva ministrará a disciplina.
Ele explicou que os principais pontos abordados na disciplina Direito do Consumidor são conceitos e princípios do CDC; aplicação das normas consumeristas; contratos de consumos; responsabilidade civil no CDC e proteção do consumidor em juízo.
Qual seria a importância de se estudar essa área do Direito? O juiz esclarece que o Direito do Consumidor é uma disciplina que acompanhará o aluno por toda a vida, independentemente da carreira jurídica que desejar seguir.
“Conhecer com profundidade a disciplina ajudará o aluno a resolver as questões palpitantes trazidas a julgamento pelo Poder Judiciário, além de auxiliá-lo na solução dos problemas que surgem em sua vida cotidiana de consumidor em um cenário de constante transformação: novas tecnologias, contratos virtuais, extensa cadeia de produção e de comercialização de produtos e serviços, publicidade enganosa e abusiva etc”.
Questionado sobre o que os alunos podem esperar dessa disciplina, o juiz adianta que podem esperar uma análise dos institutos consumeristas à luz da Constituição Federal, em constante “diálogo das fontes” com outras disciplinas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário etc.
“Procuraremos abordar a matéria de forma atual, palpitante, trazendo novidades para a vida prática do aluno com um especial olhar para as questões mais cobradas em provas de concurso público. Tenho a certeza de que meus alunos e eu teremos excelentes momentos de troca de experiências”, completou.
Conheça – Fernando Moreira Freitas da Silva é mestre em Direito Negocial pela UEL. Especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC/RJ. Especialista em Direito Empresarial pela UFMT. Especialista em Gestão Pública pela UNIC/MT. Graduado em Direito pela UFMT. Juiz de Direito e Juiz Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e do IBDCivil - Instituto Brasileiro de Direito Civil.
Assessoria Esmagis
