Durante a sessão ordinária da última terça-feira (25), a vereadora Carol Terra (PL) destacou a necessidade urgente de regulamentação e fiscalização da Lei Municipal n° 1957/2019. A legislação proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
A lei foi proposta pelo ex-vereador Jonas Rodrigues (in memoriam) com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar dos sidrolandenses, em especial crianças atípicas, idosos, bebês e animais, que sofrem com o barulho intenso dos fogos de artifício. “Infelizmente, as famílias dessas crianças, particularmente as mães de autistas, relatam o descumprimento recorrente da norma, sem qualquer fiscalização ou punição para quem desrespeita a proibição. Isso demonstra a necessidade de efetivarmos, com urgência, mecanismos de regulamentação que prevejam sanções claras e eficazes, além de um sistema de monitoramento que de fato iniba práticas contrárias à lei”, destacou a vereadora.
As mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm relatado que os ruídos intensos geram crises, agitação e sofrimento para seus filhos. Segundo a vereadora, a luta não se limita aos autistas, pois idosos, bebês e animais também são afetados pelo barulho excessivo. “Esse é um problema de saúde pública, e a solução depende tanto do envolvimento do poder público quanto do engajamento de cada cidadão”, reforçou.
Carol Terra fez um apelo para que haja união de esforços na efetivação desta lei. “Precisamos regulamentar, fiscalizar e conscientizar a sociedade sobre os efeitos negativos dos fogos de artifício ruidosos, demonstrando que é perfeitamente possível comemorar datas festivas e eventos esportivos sem causar sofrimento a quem é vulnerável”.
Ela ressaltou ainda a necessidade de criar um canal de denúncia acessível, capacitar os órgãos fiscalizadores com recursos técnicos e financeiros e promover campanhas de esclarecimento para a população e o comércio local.
A vereadora finalizou sua fala solicitando ao prefeito Rodrigo Basso que coloque em prática a lei e assegure sua fiscalização. “É imprescindível que essa lei seja regulamentada e fiscalizada pelo poder público. Não dá para apenas ter a existência da lei e não funcionar”, concluiu.
