De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi apresentado o Projeto de Lei 173/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores Indígenas da Aldeia Nova Tereré, com sede e foro no município de Sidrolândia.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa de Leis. Se aprovada pela CCJR, nas votações em plenário e nas comissões de mérito, segue a sanção e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.
“A Associação dos Moradores Indígenas da Aldeia Nova Tereré (Assomiante) é uma sociedade civil, sem fins econômicos, de caráter organizacional, para exploração da agricultura familiar, gado leiteiro, piscicultura, esportes, educação, cultura, artesanato, corte, costura, recreação e lazer, promovendo o bem estar social, econômico, cultural e dos direitos humanos dos moradores da Aldeia Nova Tereré, no município de Sidrolândia”, traz a justificativa do projeto.
